norma nº 34/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 034, DE 98 DE JUNHO DE 1.993
“Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «+
LEIS—
ARTIGO io:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, um Crédito Adicional no valor de Cr& 66.122.000.000,00
fsessenta e seis bilhões e cento e vinte e dois milhões de cruzeiros),
visando ao reforço de dotações orçamentárias vigentes, objetivando a
atender despesas durante o presente exercício, de acordo com a
seguinte classificação técnica:
22 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.0t- GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. .ecenananana sa lrS 0.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
si32 Outros Serviços e Encargos. .«uncasCrb “DO. 000.000,00
3200 Transferências Correntes
seo Transferências Intergovernamentais
3224 Transferencias Instituições Mult igover-
namentais
04-CONDERG de São João da Boa
Vistascccenunonanunun cn nun aa ua CE 6 23.000.000,00
3230 Transferências a Instituições Privadas
3233 Contribuições Correntes
02-Associação Paulista de Municípios
APM. canunenecanacanacanuannua can r nCr 2%. 000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
93 Administração e Planejamento
2307 Administração
47
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
03070200 Supervisão e Coordenação Superior
do Prefeito.scesauncannanercnnnana CEE J00.000.000,00
oa - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02. 03- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de ConsumO.eccanencconanalr6 30.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
“a Administração e Planejamento
0307 Administração
03070230 Divulgação Oficial
03070232,.07 Funcionamento dos Serviços de
Comunicações. suuuanccncnsssnenos Cr 30.000.000,00
Ke! — ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
03.02- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo..acanencuranalr6 80.0900.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos. «ars c«aCr6 150.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
“sa Administração e Planejamento
0399 Planejamento Governamental
0309040 Planejamento e Orcamentação
03090402.08 Funcionamento dos Serviços da Assessoria
de Planejamento e Gestão... «usas lr 230.000.000,00
os - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05,.01- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Joao Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de ConsumO.zecencannevesCrS 60.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
diga Outros Serviços e Encargos...emaclCr6 300.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
“3 Administração e Planejamento
0307 Administração
48
03070210
03070212.10
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3120
CLASSIFICAÇÃO
o3
9307
03070210
03070212 .tit
CLASSIFICAÇÃO
3000
aido
3130
3132
CLASSIFICAÇÃO
o3
0307
03070210
V307oBic.ia
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3120
3130
3132
CLASSIFICAÇÃOL
“3
0307
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços da Diretoria
de Administração. «usucecennenenna Cr 6
os -
05.02- DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
ECONÔMICA
Despesas
Despesas
Material
Correntes
de Custeio
de Consumo-Almoxar i fado.Cr$
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços da Divisão
ce Suprimentos..cacnenununanenos as Ch6
os - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.03- DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos... CrE
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços da Divisão
de Recursos Humanos. «sarencenane br 6
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
360.000.000,00
2.000. 000.000,00
2. 000.000.000,00
100.000.000,00
100.0200.000,00
200.000.000,00
eos - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.04 CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - C.P.D.
ECONôMICA
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Material de ConsumO.nenecenanana «CHE
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos. ««cca«Cr6
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
49
600.000.009,00
“ig AMA,
03070240
03070242.13
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3130
3132
CLASSIFICAÇÃO
o3
2308
03080210
esoBonia. is
CLASSIFICAÇÃO
30VO
3100
3iao
CLASSIFICAÇÃO
“3
0308
03080300
03080302. 15
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3s1i2o
3130
siga
CLASSIFICAÇÃO
os
0308
Informática
Funcionamento dos Serviços do Centro
de Processamento de Dados... ce cs«Cr6
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
GABINETE DO DIRETOR
Vá -
Do.0i-
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos. .««ccclLr6
PROGRAMATICA
Administração
Administração
Administração
Funcionamento
de Finanças«cenanunanesannnonos a «CHE
e Planejamento
Financeira
Geral
dos Serviços da Diretoria
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
BVO.D00.000,00
150.000.000,00
150.000.000,00
Va - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06. 02- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo. ccsansuunca cat 200.000.000,00
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Administração de Receitas
Funcionamento dos Serviços de
Tributação. «enuuunnanumcn nana a Cr E 200.000.000,00
os - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06 .03- DIVISÃO DE CONTROLE FINANCEIRO
ECONGMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo... cacau naa nc Cr 10.000.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos, .««ceslrS 10.000.090,00
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração Financeira
03080320
03080322. 16
CLASSIFICAÇÃO
32000
3100
3120
CLASSIFICAÇÃO
3000
31900
3120
CLASSIFICAÇÃO
io
1007
10070210
10070212.17
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3i2o
CLASSIFICAÇÃO
io
1007
1007/0210
10070212.18
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3120
CLASSIFICAÇÃO
o3
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Controle Interno
Funcionamento dos Serviços da Divisão de
Controle Financeiro. CHE 20. 000.000,00
207 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.04- GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de ConsumO.«carecnnanecelr6 2Q. 000.000,00
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo. causmmnenannaCrE 20. 000.000,00
PROGRAMÁTICA
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços da Diretoria
de Obras e Viação... eeuunumannna aa Cr EB. OVO. 000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.00- SETOR DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo. «canemnunanu a Cr6 200.000.000,00
PROGRAMAÁTICA
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços de Obras e
Viação. uunanmuuunec anna nn nan a CE 400.000.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.03- SETOR DE PAVIMENTAÇÃO
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo. cccunsanmncasCr& 390.000.000,00
PROGRAMATICA
Administração e Planejamento
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
0307 Administração
“3070210 Administração Geral
03070212.19 Funcionamento dos Serviços do Setor de
Pavimentação. «uuncencannasaca so as CrE 300.000.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07 .04- SETOR DE VIAS RURAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
sizes Material de Consumo. acarecccncu na Cr E 00.000. 000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos. «cce calrS 1.000. 000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
ió Transportes
1688 Transporte Rodoviário
14885340 Estradas Vicinais
16885342.20 Funcionamento dos Serviços de
Vias RuraiScuananunmennnanunau nana Cr 6 1.500.000.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE GBRAS E VIAÇÃO
07. 06- DIVISÃO DE TRÂNSITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e EncargosS.az«ne«Cr6 100.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1091 Transporte Urbano
10915730 Controle e Segurança de Tráfego Urbano
10915732.22 Funcionamento dos Serviços da Divisão de
TrânsitO.seuuuumunmanunen comuna nm a ES 100.000.000,00
os - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
VB. 01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
sigo Material de Consumo. .aneunenmmasnCr6 15. 000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ER) Habitação e Urbanismo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1007 Administração
10070210 Administração Geral
10070212.23 Funcionamento da Diretoria de Serviços
Municipaisecccanannnanmnnncona na a Cr 15. 000.000,00
os - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
VB. Da- SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de ConsumOcacansunenc can CrE 100.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
size Outros Serviços e Encargos. .cenenCr6 5.000. VOO. 000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ER) Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603250 Limpeza Pública
1i0603252.24 Funcionamento dos Serviços de Limpeza
Públicascanoccnnenecenunnana nen abr 6 5. 100.000.000,00
es - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
VB. 0a- PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3900 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
- 3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos... «cas «Cr6 SO. 000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
iVóVI2BO Parques e Jardins
10603282.26 Funcionamento dos Serviços
Funeráriosasuuenzuncanunenau nana Cr 50.000.000,00
os - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
08.05- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo... susana nEr 6 200. 000. 000, DA
3139 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos. .cmunaCr& 200.000.000,00
- CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
e 10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10600210 Administração Geral
10600212.27 Funcionamento dos Serviços de Manutenção
. Geraliscoauenan nana a e Cr 6 400.000.000,00
oB - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.06- SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
- 3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
- 3120 Material de Consumo..ssecmuaua sa nCr6 100.000.000,00
- 3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos... «ca « «Cr 100.000.000,00
- CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
04 Agricultura
0416 Abastecimento
E V4LGOP4O Sistema de Distribuição de Produtos
Agrícolas
04160962, 28 Funcionamento dos Serviços de Agricultura
e Abastecimento. eceuancanaran era Cr 6 200.000.000,00
os - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.07- SETOR DE OFICINA E MANUTENÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
OVA Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
sigo Material de Consumo... senenmnona nr 6 0.000.009,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos. «vaca «Cr6 120.000.000,09
4000 Despesas de Capital
- 4100 Invest imentos
4110 Obras e Instalações
” i7-Pátio Centralizador de
- Serviços. cueca nu nr 6 500.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
16 Transportes
. 1.607 Administração
169070210 Administração Geral
E 160702141.47 Pátio Centralizador de Serviços. .lCr& 500.000. 000,00
16070212,29 Funcionamento dos Serviços de Oficina e
Manutenção. canaununucne canas CH 170.000.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
os - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.08- ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
e 3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos, . «== ««lCr6 E 00. 000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
- 10603270 Iluminação Pública
10603272.30 Manutenção da Iluminação Pública.Cr% 5. 500.000.000,00
- NA - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
. 09. 0i- GABINETE DO DIRETOR
= CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
- 3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
” 3130 serviços de Terceiros e Encargos
3iga Outros Serviços e Encargos. .ccacalr6 40. 000.000,00
. CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
- io Habitação e Urbanismo
1009 Planejamento Governamental
10093160 Habitações Urbanas
” 10093162.32 Funcionamento dos Serviços do Departamento
de Engenharia.ccnunneunanauuna cas Crb 40.000.000,06
E io - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
- 10,02- SETOR DE SERVIÇO SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
- 3000 Despesas Correntes
- 3100 Despesas de Custeio
3120 Material de Consumo. ..summamanassCr6 DO. DOD. 000,0
E 3120 Material de Consumo-Manutenção e Desen-
- volvimento do EnsinOcaccnnamnus Cr 6 1.000.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos, «ca «sCr6 600. 000.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos-Manutenção e
- Desenvolvimento do Ensino. a lrS 300.000.000,00
” CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
“os Educação e Cultura
0841 Educação da Criança de 9 a 6 anos
vB4i 1850 Creche
a
[2]
08411932.33
is
1381
15814860
15814862.36
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3izo
3130
3iaz
CLASSIFICAÇÃO
es
0848
98482470
28482472.39
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3139
giga
CLASSIFICAÇÃO
os
“sas
VB4SP2LO
VB4602ID. AQ
CLASSIFICAÇÃO
00
3100
Funcionamento das Creches
MunicipaiSaeaeuuuuuntenanenasu sa CID
Assistência e Previdência
Assistência
Assistência Social Geral
Funcionamento dos Serviços de Assistên-
cia Social.cccunanunenuncc cones a Cr
it - DEPARTAMENTO DE CULTURA
11,.01- GABIENETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo. cuemasnocesCrS
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos... aco nslrS
PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Funcionamento dos órgãos Culturais e
Realização de Eventos..amuman cana Cr
ia - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E
12.01- GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos... ««br6
PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Educação Física e Desportes
Administração Geral
Funcionamento dos órgãos de Esportes
e Turismo. cecncenannnaunnanensa nt E
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.01- GABINETE DO DIRETOR
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
ET)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1. 300.000.000,00
B00.000.000,00
100.000.000,00
1.000.000.000,00
1.100.000.000,00
TURISMO
200. 000.000,00
200. 000.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3iao Material de Consumo-Manutenção e
. Desenvolvimento do Ensino. caca Cr6 15.000,.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
o giga Outros Serviços e Encargos-Manuten-
- ção e Desenvolvimento do Ensino. .lCr& 30.000.000,900
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
- em Educação e Cultura
rasa Ensino Fundamental
oss2 188 Ensino Regular
o o8421882.41 Funcionamento dos Serviços da Direto-
ria de Educação. «suuununeca nana CHE 45.000.000,00
” ig - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
- 13,02- SETOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
= J000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custelo
3ico Material de Consumo-Manutenção e De-
senvolvimento do Ensino. escuna raCrS 30. 000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
E os Educação e Cultura
0841 Educação da Criança de O a é anos
o 0B411900 Educação Pré-Escolar
vB411902,42 Funcionamento da pré-Escola
E Municipalseaunnuoncuanoucananca sa CS 30.000.000,00
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
E 13.03- SETOR DE ENSINO DE io. E do. GRAUS
N CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
o 3120 Material de Consumo-Manutenção e De-
senvolvimento do Ensino... n nn Cr4 T00.000.000,00
E 3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos-Manutenção
é Desenvolvimento do Ensino... calrE 12.000.000.000,00
42000 Despesas de Capital
4100 Invest imentos
. 4110 Obras e instalações
ag —- Construção, Reforma e Melhoria de
Escolas Municipais.eseconuuucusa CEE T00.000.090,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRMAÁTICA
os Educação e Cultura
- 57
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
0842 Ensino Fundamental
. 03421880 Ensino Regular
09421881.28 Construção, Reforma e Melhoria de Esco-
tas Municipaiseccancnarunscennacalr6 500.000.000,00
e98421882.43 Funcionamento das Escolas de io. e 20.
GrauS.ccnunaoncenacanene nana na ne CrE 12. 00.000. 000,00
- 13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13,04- SETOR DE NUTRIÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
- 3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
o Jiao Material de Consumo- Auxílio para a
- Merenda Escolar «euuunconsennno san CHE 3.000.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3132 Qutros Serviços e Encargos-Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino... «Cr6 150.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
oga2 Ensino Fundamental
08424270 Alimentação e Nutrição
08424272.48 Produção, Armazenamento e Distribuição
de Merenda Escolar .ecunecsennane lr E 3.150.000.000,00
i4 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
” 14,.01- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3izo Material de Consumo - Fundo Municipal de
. Saúde. .seuuununanaa nana ro Cr 6 12.000.000,00
. CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
- 13750210 Administração Geral
137/80212.49 Funcionamento dos Serv. da Diretoria
de Saúde. ecnenunconcunacannuna sn nCr 6 12.000.000,00
14 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
14,.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —- F.M.5.
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
300 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
g120 Material de Consumo-Fundo Municipal
de Saúde. cocununmmuncoananasna aa Cr 209.000.000,00
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
3432 Outros Serviços e Encargos - Fundo Muni-
cipal de Saúdesesemunnemamanname CHE 3.800.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
43754280 Assistência Médica Sanitária
13754282.50 Funcionamento dos drgãos de
Balde. ecsnemnuunenucacan anne a sCr6 4,.000.000.000,00
is - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.02- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3132 Outros Serviços e Encargos. ..««««Cr6 410.000.000.000,00
3190 Diversas Despesas de Custeio
3192 Despesas Exercícios Anteriares,..Cr$ 7.500. 000.000,00
4000 Despesas de Capital
4300 Transferências de Capital
4350 Amortização da Dívida Interna
435141 Amortização da Dívida Contratada. Cr$ 2.500. 000.000, 00
4354 Outras Amortizações.cesennunonuanCrE 4.000.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
“3 Administração e Planejamento
20307 Administração
03070210 Administração Geral
23070212.33 Despesas Diversas Administração Muni-
cipal acosenucanunacm nana una tr D 1.000.000. VOO, 00
03070212.54 Despesas Exercícios Anteriores. .Cr& 7.500.000.000,00
e308 Administração Financeira
VICBO3IO Divida Interna
03080332. 56 Amortização da Divida Pública... aCr& 4.500.000.000,00
ARTIGOZO:- O Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com
os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no
presente exercício financeiro, na importância de Cr$ 66.122.000.000,00
(sessenta e sei bilhoes e cento e vinte e dois milhões de cruzeiros).
ARTIGO 30:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
de São João da Boa Vista, aos oito dias
e noventa E três (08,06.1993).
Secretaria da Câmara Municipal
do mês de junho de mil novecentlos
OzTEN—-———————
FRANCISCO DE. AB IS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
LEI No. 035, DE 08 DE JUNHO DE 1.993
"Autoriza o Município de São João da Boa Vista, a
receber em doação, áreas de terra e terrenos lo-
calizados na Vila Oriental e Jardim da Glória,
nesta cidade, necessários ao prolongamento da Rua
Monteiro Lobato até a Rua Antonio Jacinto e aber
tura da rua ligando a Rua Cel. José Procópio de
Andrade Júnior até o prolongamento acima menciona-
do, bem como para construção de uma futura praça e
parte destinada a drea institucional, sem encargos
de realização de obras de infra-estrutura urbana
por parte do Poder Público Municipal".
,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte + . a
LET: -
ARTIGO Soz-Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a
receber em doação da Imobiliária S01 Nascente S.C. lLtda., sociedade
com sede na rua Santa Cruz no. 24, no Bairro álegre, neste município,
inscrita no CG6C/MF sob no. 49.415.201/0001-49, as áreas de terra com
6.364,40 mê, a ser desmembrada do tereno em aberto e sem benfeitorias,
constituido pelo lote número três (03), do desdobramento da Gleba 9-C,
da Vila Oriental, nesta cidade e matriculado sob no. 39.196 do livro
2, do Cartório do Registro de Imóveis e Anexos local, e os terrenos
constituídos pelos lotes número oito (98), do desdobramento da Gleba
9-C, da Vila Oriental,desta cidade, com a área de 325,87 m2, e número
18 (dezoito), da Quadra Seis (06), do Loteamento denominado Jardim da
Glória, desta cidade, com a área de 300,00 ma, matriculados
respectivamente sob números 30,195 do livro 2 e 27.663 do livro 2-EI,
E)