norma nº 35/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
de São João da Boa Vista, aos oito dias
e noventa E três (08,06.1993).
Secretaria da Câmara Municipal
do mês de junho de mil novecentlos
OzTEN—-———————
FRANCISCO DE. AB IS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
LEI No. 035, DE 08 DE JUNHO DE 1.993
"Autoriza o Município de São João da Boa Vista, a
receber em doação, áreas de terra e terrenos lo-
calizados na Vila Oriental e Jardim da Glória,
nesta cidade, necessários ao prolongamento da Rua
Monteiro Lobato até a Rua Antonio Jacinto e aber
tura da rua ligando a Rua Cel. José Procópio de
Andrade Júnior até o prolongamento acima menciona-
do, bem como para construção de uma futura praça e
parte destinada a drea institucional, sem encargos
de realização de obras de infra-estrutura urbana
por parte do Poder Público Municipal".
,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte + . a
LET: -
ARTIGO Soz-Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a
receber em doação da Imobiliária S01 Nascente S.C. lLtda., sociedade
com sede na rua Santa Cruz no. 24, no Bairro álegre, neste município,
inscrita no CG6C/MF sob no. 49.415.201/0001-49, as áreas de terra com
6.364,40 mê, a ser desmembrada do tereno em aberto e sem benfeitorias,
constituido pelo lote número três (03), do desdobramento da Gleba 9-C,
da Vila Oriental, nesta cidade e matriculado sob no. 39.196 do livro
2, do Cartório do Registro de Imóveis e Anexos local, e os terrenos
constituídos pelos lotes número oito (98), do desdobramento da Gleba
9-C, da Vila Oriental,desta cidade, com a área de 325,87 m2, e número
18 (dezoito), da Quadra Seis (06), do Loteamento denominado Jardim da
Glória, desta cidade, com a área de 300,00 ma, matriculados
respectivamente sob números 30,195 do livro 2 e 27.663 do livro 2-EI,
E)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
do Cartório do Registro de Imóveis e Anexos local, também necessários
ao prolongamento da Rua Monteiro Lobato até a Rua Antonio Jacinto e
abertura de Rua ligando a Rua Cel. José Procópio de Andrade Júnior até
o prolongamento acima mencionado, assim como para construção de uma
futura Praça e parte destinada a área Institucional, sem encargos de
realização de obras de infra-estrutura urbana por parte do Poder
Público Municipal, assim descritas e caracterizadas:
GLEBA *A“: Área destinada ao prolongamento da Rua Monteiro Lobato até
a Rua Antonio Jacinto e abertura de rua ligando a rua Cel. José
Procópio de Andrade Júnior até o prolongamento acima mencionado, com a
área de 4.877,95 ma, compreendida dentro do seguinte perimetroi-
partidno do lote oito (08) ao lote um (04), com rumo de 140.06'19" SE
com 28,80 ms. tvinte e oito metros e oitenta centimetros), fazendo
frente para a rua Cel. José procópio de Andrade Júnior; do ponto um
(01), deflete a esquerda com desenvolvimento de 12,76 ms. (doze metros
e setenta e seis centímetros) ao ponto dois (02); daí segue com O rumo
de 8B30.20'54" NE com 16,00 ms. (dezesseis metros) ponto três (093),
confrontando do ponto um ao ponto três,com o lote dois (92). Daí segue
com o rumo de 830.20'54" NE com a distância de 12,00 ms. (doze
metros), até o ponto E-6. Dai segue em curva a esquerda com 20,06 ms.
tvinte metros Ee seis centímetros), até o ponto E-S. Daí segue com o
rumo de Sío.22'23º NE e distância de 69,00 ms. (sessenta e nove
metros), até o ponto E-4. Daí segue coma distância de 3,39 ms. (três
metros e trinta e nove centimetros) até o ponto “J*, confrontando do
ponto três ao ponto "Jº com a área remanescente um (01). Daí segue com
a distância de 1,55 ms. (um metro e ciquenta e cinco centimetros), até
o ponto E-3. Daí segue com o rumo de 670.50" NE a distância de 34,41
(trinta e quatro metros e onze centímetros), até o ponto E-2. Daí
segue em curva a esquerda com a distância de 8,66 ms. (oito metros e
sessenta e seis centímetros), até o ponto E-í, confrontando do ponto
“J" ao ponto E-í, com a área Institucional, Daí deflete à esquerda com
o rumo de 6900435" NW a distância de 14,00 ms. (quatorze metros), até
o ponto E-5, confrontando com propriedade de Manoel Jacinto. Dal segue
com o rumo de 67050" SW, a distância de 25,90 ms. (vinte e cinco
metros e noventa centimetros), até o ponto F-4, Dai segue em curva a
direita com a distância de 16,23 ms. (dezesseis metros e vinte e três
centimetros), até o ponto F-3. Daí segue com o rumo de 69004'35º Ny a
distância de 98,50 ms. (noventa e agito metros e cinquenta
centímetros), até o ponto F-2. Daí segue com o rumo de 560.30" Ny a
distância de 13,20 ms. (treze metros e vinte centímetros), ponto F-í,
confrontando do ponto F-& ao F-1, com a área remanescente três
(03). Daí deflete à esquerda com o rumo de íio.06'19" SE a distância
de 53,10 ms. (cinquenta e três metros e dez centimetros), ponto *G*,
confrontando do ponto F-t ao ponto G, com terras de José Benedito Paes
Menezes, de José Ciancálio, de Luiza Helena Ddátoli e de Mauro Juliari.
Do ponto "6", segue com rumo de 160.36'23" SE com 11,70 ms. (onze
metros e setenta centímetros), ponto cinco 495), tendo confrontante a
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direita, do ponto "G" ao ponto 95, olote oito (08), de propriedade da
Imobiliária Sol Nascente 8.6. Ltda... Do ponto cinco (05), segue em
curva a esquerda com 114,07 ms. (onze metros e sete centímetros), até o
ponto "L", confrontando com a área Remanescente Dois (t02).Dal segue em
curva à esquerda com a distância de 7,10 ms. (sete metros e dez
centímetros), até o ponto 6-G. Daí segue com o rumo de 11006'49" NU a
distância de 18,50 ms. (dezoito metros e cinquenta centimetros), até o
ponto é-F. Daí segue em curva à direita com a distância de 3,80ms.
(três metros e oitenta centímetros), ponto 6-E. Dai segue com O rumo
de 649004'95" SE a distância de 19,20 ms. (dezenove metros e cinte
centímetros), ponto "Nº confrantando do ponto "Lº ao ponto "Nº, coma
área destinada a uma Praça. Do ponto "Nº segue em reta com o rumo de
69004'35" SE a distância de 48,50 ms. (quarenta e oito metros e
cinquenta cent imetros), ponto 6-D. Daí segue em curva à direita com a
distância de 9,77 ms. (nove metros e setenta e sete centímetros),
ponto 6-C. Daí segue com o rumo de Sio22'23" SW a distância de 52,90
ms. (cinquenta e dois metros e noventa centímetros), ponto 6-B. Daí
segue em curva a direita com a distância de 10,410 ms. (dez metros e
dez centimetros), ponto ó-A. Daí segue com o rumo de 83020'54" Sy a
distância de 10,73 MS » tdez metros e setenta e cinco
centímetros), ponto 6 (seis), confrontando do ponto “Nº ao ponto seis,
com o remanescente dois (902). Do ponto seis (06), segue com o rumo de
83020'54" SW com a distância de 22,57 ms. (vinte e dois metros e
cinquenta e sete centímetros), ponto sete (07); dai em desenvolvimento
de 7,55 ms, (sete metros e cinquenta € cinco centímetros), ponto oito
t08), onde teve início e fim esta demarcação, tendo como confrontante
a direita do ponto seis ao ponto oito, o lote quatro (94).
GLEBA "Bº: Area destinada a Praça, com 329,28 m2., compreendida dentro
do seguinte perímetro: Tem início a sua demarcação, no ponto "L”, daí
segue em curva à esquerda com a distância de 7,10 ms. (sete metros e
dez centimetros), até o ponto 6-6. Daí segue como rumo de 140.06'49"
Ny a distância de 48,59 ms. (dezoito metros e cinguenta cent metros),
até o ponto 6-F.Daí segue em curva à direita coma distância de 3,80
ms « (três metros Ee oitenta centímetros), ponto 6-E.Dai segue com o
rumo de 690.04'35" SE a distância de 19,20 ms. (dezenove metros e
vinte centímetros), ponto “Nº confrontando do ponto “L" ao ponto "Nº,
com a área objeto de doação ao MunicpipiosDo ponto “Nº, deflete à
direita com o rumo de 240.01'00" SW a distância de 25,00 ms. (vinte e
cinco metros), ponto *M". do ponto M, deflete à direita com o rumo de
650.59'00" Ny a distância de 5,390 ms. (cinco metros e trinta
centimetros), ponto "LL", onde teve início e fim esta demarcação,
confrontando do ponto N ao ponto L, com a área remanescente dois (92).
GLEBA “C'a Parte destinada a área Institucional, com 1.158,07 mês,
compreendia dentro do seguinte perímetro! Tem início a sua descrição,
no ponto “J", junto a área objeto de doação ao Município e a área
remanescente um (01), Do ponto J, segue com o rumo de 42010'20" SE a
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distância de 25,00 ms. (vinte e cinco metros), até o ponto K, junto a
divisa com o quinhão 02 (dois), de propriedade de Lourdes ântakly
Martinez e Rogério Gine Martinez. Do ponto K, deflete à esquerda e
segue comorumo de Sío.22'23" NE a distância de 63,36 ms, (sessenta e
três metros e trinta e seis centímetros), até o ponto “Eº,
confrontando do ponto K ao ponto E, com propriedade de Lourdes Antakly
Martinez e seu marido Rogério Gine Martinez (quinhão II). Do ponto
“E”, deflete à esquerda como rumo de 690.04'35" Ny a distância de
47,97 ms. (dezessete metros e noventa e sete centimetros), ponto E-i,
junto a divisa com a área objeto de doação ao Município, confrontando
do ponto E ao ponto E-í, com propriedade de Manoel Jacinto.do ponto
E-1, deflete à esquerda, em curva à direita com a distância de 8,46
ms. (oito metros e sessenta e seis centimetros), ponto E-2. Do ponto
E-2, segue com o rumo de 670.50" SW a distância de 34,11 ms. (trinta €
quatro metros e onze centimetros), ponto E-3. Daí segue com a
distância de 4,94 ms. (quatro metros e noventa e quatro cent ímetros),
até o ponto E-4; daí segue com o rumo de Sío.22'23"º SW, a distância de
8,61 ms (oito metros e sessenta e um centímetros), até o ponto "J”,
onde teve início e fim esta demarcação, confrontando do ponto E-í, ao
ponto J, comárea objeto de doação ao Município de São João da Boa
Vista.
LOTE DE TERRENO no. 08 (olto), do desdobramento da Gleba 9-C, da Vila
Oriental, emzona urbana desta cidade de São João da Boa Vista, coma
área de 325,87 ma., (trezentos e vinte E cinco metros e oitenta e sete
metros quadrados), medindo 14,00 ms. tquatorze metros) de frente para
a rua Cel. José Procópio de Andrade Júnior: nos fundos mede 11,70 ms.
(onze metros e setenta centimetros), confrontando com olote três (09);
de um lado mede 28,00 ms. (vinte e oito metros), confrontando com o
lote sete (07); é de outro lado mede 27,00 ms. (vinte e sete metros),
confrontando com propriedade de José Benedito Paes de Menezes,
cadastrado junto a Prefeitura Municipaisob no. 009.0118.0034.
LOTE DE TERRENO sob no. 48 (dezoito), da quadra seis (96), situado
no loteamento denominado Jardimda Glória, desta cidade de São João da
Boa Vista, com a drea de 300,00 ma., (trezentos metros quadrados),
medindo 12,00 ms. (doze metros) de frente, igual dimensão de fundos,
por 25,00 ms, (vinte e cinco metros) de cada um dos lados, da frente
aos fundos, confrontando na frente com a Rua Um, (hoje Rua ântonio
Jacinto); de um lado com o lote 47 (dezessete); de outro lado com
o lote dezenove (19); e nos fundos com propriedade de Imobiliária Sol
Nascente 8.C. Ltda., sucessora de Rageh Jorge Adib e sua mulher. Dito
imóvel encontra-se cadastrado junto à Prefeitura Municipal local sob
no. 09,.0124.0428.000-1,
ARTIGO 20:-As despesas com a escritura de doação e demais atos
necessários para a transferência imobiliária serão de inteira
responsabilidade da donatária, inclusive registro no Cartório
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Imobiliário local.
ARTIGO 30:-A doação das dreas referidas será de caráter irrevogável e
irretratável.
ARTIGO 40:-Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São João da Boa Vista, aos oito dias
Secretaria da Câmara Municipal
e noventa E três (08.06.1993).
do mês de junho de mil novece
Gere —— —————s
FRANCISCO ASSIS CARVALHO ARTEN
RESIDENTE
J
LEI No. 036, DE 14 DE JUNHO DE 1.993
“Passa a denominar-se JOSÉ INÁCIO DINIZ a EMEI
localizada no Bairro Alegre”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte . «iu
LEI:-
ARTIGO ío:-A EMEI localizada no Bairro Alegre, passará a denominar-se
JOSÉ INÁCIO DINIZ.
ARTIGO 2o:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze
dias do mês de junho de mil novecentos e noventa E três (14.06.1993).
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