norma nº 36/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Imobiliário local.
ARTIGO 30:-A doação das dreas referidas será de caráter irrevogável e
irretratável.
ARTIGO 40:-Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São João da Boa Vista, aos oito dias
Secretaria da Câmara Municipal
e noventa E três (08.06.1993).
do mês de junho de mil novece
Gere —— —————s
FRANCISCO ASSIS CARVALHO ARTEN
RESIDENTE
J
LEI No. 036, DE 14 DE JUNHO DE 1.993
“Passa a denominar-se JOSÉ INÁCIO DINIZ a EMEI
localizada no Bairro Alegre”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte . «iu
LEI:-
ARTIGO ío:-A EMEI localizada no Bairro Alegre, passará a denominar-se
JOSÉ INÁCIO DINIZ.
ARTIGO 2o:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze
dias do mês de junho de mil novecentos e noventa E três (14.06.1993).
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
QETEO——————
FRA E ASSIS CARVALHO ARTEN
ESIDENTE
LEI No. 037, DE 415 DE JUNHO DE 1.993
“Concede Subvenção Social à Liga Sanjoanense de
Futebol e dã outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte . +.
LETE..
ARTIGO dfoz-Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no
presente exercício financeiro sob forma de Subvenção Social a
importância de Cr6 40.000.0090,00 (quarenta milhões de cruzeiros), à&
Liga Sanjoanense de Futebol, Sociedade civil com sede em São João da
Boa Vista, objetivando representar e dirigir a prática do futebol no
Municípios.
ARTIGO So:z-A subvenção autorizada pelo artigo precedente, sera
atendida através da dotação orçamentária constante noorçamento
programa vigente, conforme especificação técnica:
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL.
10.02- SETOR DE SERVIÇO SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3206 Transferências Correntes
3230 Transferências a Instituições Privadas
3234 Subvenções Econômicas
Vé-Liga Sanjoanense de Futebol.....Er6 AO. VOO. OVA, DO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
is Assistência e Previdência