norma nº 37/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
QETEO——————
FRA E ASSIS CARVALHO ARTEN
ESIDENTE
LEI No. 037, DE 415 DE JUNHO DE 1.993
“Concede Subvenção Social à Liga Sanjoanense de
Futebol e dã outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte . +.
LETE..
ARTIGO dfoz-Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no
presente exercício financeiro sob forma de Subvenção Social a
importância de Cr6 40.000.0090,00 (quarenta milhões de cruzeiros), à&
Liga Sanjoanense de Futebol, Sociedade civil com sede em São João da
Boa Vista, objetivando representar e dirigir a prática do futebol no
Municípios.
ARTIGO So:z-A subvenção autorizada pelo artigo precedente, sera
atendida através da dotação orçamentária constante noorçamento
programa vigente, conforme especificação técnica:
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL.
10.02- SETOR DE SERVIÇO SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3206 Transferências Correntes
3230 Transferências a Instituições Privadas
3234 Subvenções Econômicas
Vé-Liga Sanjoanense de Futebol.....Er6 AO. VOO. OVA, DO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
is Assistência e Previdência
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1584 Assistência
15814860 Assistência Social Geral
15814862.37 Subvenções Sociais..ecccnnecencu nz CrG 40.000.000,00
PARAGRAFO ÚNICO:-Os recursos constantes no artigo io., serão
repassados em 02 (duas) parcelas iguais no valor de CrE 20.000.000,00
tvinte milhões de cruzeiros), cujo repasse da primeira parcela será
efetivada a partir da vigência desta lei e a segunda parcela 30
ttrinta) dias após a liberação da primeira parcela.
- ARTIGO 3Jo:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
: Em ti
revogadas as disposições em contrário.
e São João da Boa Vista, aos quinze
ntos e noventa e três (15.06.1993).
Secretaria da Câmara Municipal
dias do mês de junho de mil nov
>
“Concede Subvenção Social ao Lar Santo Antonio de
. São João da Boa Vista, e dá outras providências”
E A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
- Paulo, aprovou, e Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte . +.
LETE..
ARTIGO foi-Fica o Executivo Municipal autorizado a:
I- Conceder no presente exercício financeiro sob forma de
subvenção social a importância de Cr$123.300.000,00 (cento e vinte e
três milhões e trezentos mil cruzeiros), aoLar Santo Antonio,
sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, com a
finalidade de assistência e promoção social.