norma nº 109/1993

CÂMAEF “AUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA * A VISTA
ARTIGO 40: O Plano Plurianual pertencente às Administrações Direta e
Indireta do Município, para q período de 4.994/1,997, cor ituiído pela
Anexo LI constante desta Lei, será executado nos termos da Lei de
Diretrizes amentárias de cada exercício e do orçamento Programa
anual.
ARTIGO Qos- O Poder executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada em cada exercícios
BRTIGO Jot-
revogadas as di
i entrará em vigor na data de sua public
posições em contrários
secretaria da
dias do m
(44,12. 1993).
quatorze
Amara Municifal de São João da Boa Vista,
e três
de dezembro de mil novecentos e noventa
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
LEI No. 109, DÊ 4 DE DEZEMBRO DE 1.993
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
Pe » aprovon, «e o Presidente no uso de suas atribuic
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «vu
ARTIGO dor O Ur nto da Faculdade de Administração oromia - FAE
do Município dl o João da Boa Vista, stado de São to para q
Exercício Financeiro de 1994, estima a RECEITA e Fixa a DESPESA em O
1.021.900.000,08 <CHum bilhão, duzentos e vinte e um milhô
novecentos mil cruzeiros reais).
ais
"MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA :& A “SSTA
ARTIGO 2Zo:- A Receita será realizada mediante arrecadação das rubricas
na forma da dd e, de acordo com ao seguinte
desdobramentos
CORRENTES
DE CONTRIBUIÇÕES
1000,00.00
1200.00.00
1220.00.00 Contribuições Econômicass sauna CRE BA 6L0. DVD, 00
1300.00.00 RECEITA FATROMONIAL.
& Imobiliáriasssauaanenuuesa CRE AU .000. 000,00
48 RECEITAS CORRENTES
PELTAS DIVERSAS
1310.00.00
1900.00.00
iPPO.DO AO
=P AE anonananana manuais eRE POO.BOM. OVO, DO
gafinuidades-CaPós Graduação. «suma nCRE 100.000,04
dana icdad -EPHS uau uunana nun a CRB PO AITO. DD, DO
d4Vestibular-PAEssuuenunanno uu uaa CRB TO. 000, DA
Wimolumento e TaxascFAE.ssuusansu DRE 14,500. 000,00
ónEmolumentos e T -CaP.GraduaçãoCk 6 20.000,00
“Emolumentos e T agr EPHS uma cn ORE 10.000. 000,00
BaReceitas FinanceiraSecsusanenusa RD 60.090. 000,08
PaDependências, va.Chamada, âdap.F 490. OVO. G0O, OA
iú.Qutras ReceitascFÃEsaununumenna 4 600.000,00
ii.Outras Receitas EPHS.acunununona ERG 1.0 O. VOO, DO
CR$ Á.iBi.PVO,.0O,0O
África
TOTAL DA RECEITA. cesesenenararo no CR$ Legei.P00.00
100
BRTIGO Goi- A Despesa, será realizada com o seguinte o desdobramentos!
32090
3100
3110
Sá siá
ESPESSAS CORRENTES
AS DE CUSTEIO
CivilePâEsauccsarmecannos ant R$ FÍP.SLO. DO, DA
Civil EPHS, aumuauanunnanna so RB 303.000. OW, O
Patronais-FÃEssauuuauaa CRE BE. 000.000, DA
Patronais-EPHS,.CR6 37.680.000,00 CRB 4.143.790, 000,00
Consumo-FE aa «CRE 3.000.000,00
Consumo-EPHS... CRE 2.000.009,00 CR$ Tu VOO. DOD, OR
ERCEIROS E ENCARGOS
rviços Pessoais
PAEsueenannnenanananuuanua CR$ 500.000,00
Remuneração de Serviços Pessoais
EPHSO neem ana ma nas «CRB TOO. 00A, OM
sig” Outros Serviços e Encargos
AEsomenenann anne nana RB LO DID. VOO, DO
Qutros Serviços «e Encargos
EPHS ecnuannamnnanunanna numas CR$ 3.800.000,00 CR$ 19. 920.000,00
q413
digo Material
aterial
3130 SERVIÇOS i
3434 Remuneraç
aig
EETUUTA
e CÂMAS MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA & A VISTA
nó
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
230 Transferências a Instituições Privadas
Bags É Sociai TAE uma nÇR6 28,2800.000,00
Subvenções Sociais-EPHS,... «URB 12, B6O.DDA, DO
ses3 Salário Familia-FAE. saca CR$ 1.700.000,00
Salário Familia-EPHS. cacau sR5 4.700.090,00
3260 Encargos da Divida Interna
aunuanenn anna nu ab RD 20. 000,0
s p/Formação
Patrimônio do Servidor
Público - PASEP Liana nunana CRB 10.000.000,00 CRE EI. 440.000,00
4000 DES SAS DE CAPITAL
4100 Invest imentos
4110 Obras e In
4120 Equipamento
Permanent
Equipamentos
Permanent
TOTAL GERAL.
FAEsaneaa
3280 Contribui
lações-FAE ca. nCRE 2.150.009,00
e Mata
FÃEanunnumensoa ««CRE 1.100.000,00
e Mat
HS nun e CRE 4.000.000,00 CR$
DA DESPESA. sauna nunnnuunanuas ava sCRD
0.000,90
1.900.000,00
ARTIGO 402 Fiva o Diretor autorizados
a) efetuar operações de crédito por antecipação da receita até q
tVimite de da receita estimadas
b) proc ra abertura de créditos suplementares até o limite de
304 do Orçamento da Despesa, nos termos da artigo 7o. da Lei 4,420, de
i7 de Março de 1.964
ARTIGO Soi- O presente Orçamento entrará em vigor a partir de to. de
daneiro de 41994,
secretaria da Câmara Municipal ide São João da Boa Vista, nos quatorze
dias dao mês de dezembro de) mil novecentos e noventa e três
táGiR IL PPID « |
E GRU ed CO
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
LEI No. 1iO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1,993
“Penomina-se JOSÉ RIBEIRO DA SILVA o Largo existente
entre as Ruas Antonia Trafani e Caetano Maticio"
ai?