norma nº 57/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 057, DE 10 DE AGOSTO DE 1.993
"Dispõe sobre a premiação aos participantes do IV
Festival Estudantil de Teatro”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SãO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte + «
LEI:
ARTIGO 4fo:-Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação aos
participantes do IV Festival Estudantil de Teatro a ser realizado no
período de 40 a í2 de agosto de 1993 em São João da Boa Vista.
ARTIGO 20:-A premiação de que trata o artigo anterior deverá ser na
seguinte proporção:
io. lugar infantillceauecncnnenumunenanacoenana na alrD 3.000,00
io. lugar adultos ceeuannananennunmanananonans ani D 3.000,00
ao. lugar infantil.ccueeununmacanunacuennensan cana nErDo 200,00
20. lugar adultos cesancanuncananasancuncecunaneoaaCrD 500,00
30. lugar infantil.scuuuuunuancncananmunecannsmanançrD 2.000,00
30. lugar adultos.uuenuuununcanenunenannancanousneCrD 2.000,00
TOTAL. cccuaaenenaunmonnunanana nana naun na ErD LT 000,00
ARTIGO 30:-0 regulamento do evento de que trata esta Lei, será
oficializado através de Decreto do Executivo.
ARTIGO 4o0:-As despesas decorrentes da autorização desta Lei, serão
atendidas pela dotação orçamentária: 141.01 - Departamento de Cultura e
Turismo — 3.1.3.2. - Qutros Serviços e Encargos, constantes do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
ARTIGO Sos-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São João da Boa Vista, aos dez dias
e noventa E três (10.98.93).
Secretaria da Câmara Municipa
do mês de agosto de mil novecé
ASSIS CARVALHO ARTEN
ESIDENTE
FRANCISCO
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