norma nº 108/1993

E CÂMAR S4UNICIPAL DE SÃO JOÃO DA & 4 VISTA
b) até 0% Scincoenta por cento) do orçamento da despesa
Fizada em to. de janeiro de 4.9944
de recursos de um
ELI - o total ou parcial
elemento de
BRTIGO Go Fi » de Suprimentos pertencente ao Departamento
de Administração autorizado a movimentar as dotações de materiais de
congumo relativo as demais unidades orçamentárias da Prefeitura
Municipal, para Fins de operacionalização de estoque rotativo de
almoxarifado.
ARTIGO gol- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica: e
seus efeitos a partir de 41 de janeiro de 4.994, revogad as
disposições em contrários
aos quatorze
Secretaria da Câmara tempo de São João da Boa Vista,
e
dias do mês de dezembro mil novecentos «e noventa e tr
444 SB SD « N
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
LEI No. 108, DE 14. DE DEZEMBRO DE 1.993
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
João da Boa Vista, compreendendo as Adminis-
ações Direta e Indireta para o período de 1994
a L9P97º
ado de São
atribuições
à CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «+ a
CÂMAEF “AUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA * A VISTA
ARTIGO 40: O Plano Plurianual pertencente às Administrações Direta e
Indireta do Município, para q período de 4.994/1,997, cor ituiído pela
Anexo LI constante desta Lei, será executado nos termos da Lei de
Diretrizes amentárias de cada exercício e do orçamento Programa
anual.
ARTIGO Qos- O Poder executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada em cada exercícios
BRTIGO Jot-
revogadas as di
i entrará em vigor na data de sua public
posições em contrários
secretaria da
dias do m
(44,12. 1993).
quatorze
Amara Municifal de São João da Boa Vista,
e três
de dezembro de mil novecentos e noventa
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
LEI No. 109, DÊ 4 DE DEZEMBRO DE 1.993
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
Pe » aprovon, «e o Presidente no uso de suas atribuic
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «vu
ARTIGO dor O Ur nto da Faculdade de Administração oromia - FAE
do Município dl o João da Boa Vista, stado de São to para q
Exercício Financeiro de 1994, estima a RECEITA e Fixa a DESPESA em O
1.021.900.000,08 <CHum bilhão, duzentos e vinte e um milhô
novecentos mil cruzeiros reais).
ais