norma nº 62/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
31iio Pessoal
3414 Pessoal Civilcacaunenenmancananno na CRE Á. 000. DOW, DO
3130 Serviços de Terceiros e Encargos
34 Remuneração de Serviços Pessoais... CRS 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
Vl Legislativa
0ios1 Ação Legislativa
vLoLoaLo Administração Geral
010190212.03 Funcionamento da Secretaria da
Câmaraseununennuunemanaennnanne nana nCRD 1.400.000,00
ARTIGO 20:-0 Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com
os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no
presente exercício financeiro, na importância de CR$ 1.400.000,00 (hum
milhão e quatrocentos mil cruzeiros reais).
ARTIGO 3Jo0:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
quatro dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e quatro
$24.08,14993). |
Q=TCM —o
FRANCI |) ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
LEI No. 062, DE 24 DE AGOSTO DE 1.993
“Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « .
104
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LET:
ARTIGO io:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, um Crédito Adicional no valor de Erb 167.223.009,00 (cento
e sessenta e sete milhões, duzentos e vinte e três mil cruzeiros
reais) visando ao reforço de dotações orçamentárias vigentes,
objetivando a atender despesas de custeio especificamente com pessoal,
inativos, pensionistas, salário família e encargos sociais durante o
presente exercício, de acordo com a seguinte classificação técnicai-
oa - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02. 0L- GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
31900 Despesas de Custeio
Sitio Pessoal
stti Pessoal Civilcaananuunmuncanmuncuenalr6 325.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
23 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070200 Coordenação Superior
039070202.04 Funcionamento dos Serviços do
Gabinete do Prefeito... cuacunau a lrS 323.000,00
oa - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02. 02- SECRETARIA GERAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3410 Pessoal
3144 Pessoal Civilcacecnmunmneuuuunaca na Crb 1. 8/6. 000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
os Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03970212.06 Funcionamento dos Serviços da
Secretaria da Prefeitura-canescca ns lrS 1.076.000, 00
os - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
03.01- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3siíio
3144
CLASSIFICAÇÃO
os
0309
03090210
VI3070402.08
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
aiii
CLASSIFICAÇÃO
“a
0307
03070210
03070212.09
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
3111
CLASSIFICAÇÃO
03
0307
03070210
03070212.10
ECONÔMICA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal CivilsazunenaenunonnnacnasalrE 1.466.000,00
PROGRAMÁTICA
Administração
e Planejamento
Planejamento Governamental
Planejamento e Orçamentação
Funcionamento
dos Serviços da ássessoria
de Planejamento Essen elrD 1.466.000,00
aa -
04. 01-
ECONÔMICA
ASSESSORIA JURIDICA
GABINETE DO DIRETOR
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilccccunucumananna na naCr6 1.937.000,00
PROGRAMÁTICA
Administração
Administração
Administração
Funcionamento
e Planejamento
Geral
dos Serviços da
Procuradoria. asesaunasansanacanannCrh 1.937.000,00
os -
VG.0i-
ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO DIRETOR
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal CivilcacenccnnunannunerennarE Abi 000, OO
PROGRAMÁTICA
Administração
Administração
Administração
Funcionamento
e Planejamento
Geral
dos Serviços da Diretoria
de Administração. ancncccnnnmuman ca Crb ASI DOO, DO
os -
B5.02-
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
106
— O MÍDIA
CLASSIFICAÇÃO
3000
3109
3110
34144
CLASSIFICAÇÃO
oa
0307
03070210
0I0702iA. ii
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
giii
CLASSIFICAÇÃO
o3
0307
03070210
oJo7onia.ia
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
sáíiis
CLASSIFICAÇÃO
“3
2308
03080300
0J0BO3iZ is
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal CivilcanunesananunumccnnnacCrb 2.037.000,00
PROGRAMATICA
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços da Divisão
de Suprimentos. escanear lr6 2.037.000,00
e] - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03. 03- DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civiliszaunuumunccuanmunoa CHE 707.000,00
PROGRAMATICA
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços da
Divisão de Recursos Humanos. «cnc salr6 707.000,00
Vó - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Vo. 0R- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ECONôMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal CivilesecenenananunausacanaCrD L.664.000,00
PROGRAMATICA
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Administração de Receitas
Funcionamento dos Serviços da
Tributação. .aumuncantenanananancanaCrb 1.664.000,00
06 = DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06. 03- DIVISÃO DE CONTROLE FINANCEIRO
197
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
Biii
CLASSIFICAÇÃO
“3
0308
3080320
03080322. 16
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
Biiií
CLASSIFICAÇÃO
io
1007
10070210
10070212.17
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilececenconuncnacananna nc CrE 4.169.000,00
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração Financeira
Controle Interno
Funcionamento dos Serviços da Divisão
de Controle Financeiro. anacom ne Crb 4.169.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.01- GABINETE DO DIRETOR
ECONôMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal CivilizezuuuuncenncnancananCrS SiS. 0VO, DO
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços da Diretoria
de Obras e Viação. caacenmumunc ca nn CrD 515.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.00 SETOR DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
31414
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilacuunenccanarmmunmmmman ar 204.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ERA
1007
10070210
10070212.18
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços de Obras e
Viação. cenuunonanna nenem na ua QI 204.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.03- SETOR DE PAVIMENTAÇÃO
108
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
31800
3110
gíis
Despesas
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.scenanmenansasanana nes DED 3 SID OVO, 00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMAÁTICA
“3
0307
03070210
03070212.19
Administração
Administração
Administração
Funcionamento
e Planejamento
Geral
dos Serviços do Setor de
Pavimentação... .ceuensenaeca nunca as Lrb 3.330.000,00
07 -
07. 04-
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
3000
3100
3110
3itt
Pessoal
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
SETOR DE VIAS RURAIS
Pessoal Civilcecauncannunanera nana Crb 2.706.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1.6
1688
14883340
16885342.20
Transportes
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Funcionamento
Vias
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3síto
31itá
dos Serviços de
RuraiSecncumannanonnoa nana ns Cr6 2.906.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07. 04- DIVISÃO DE TRÂNSITO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civiliasuenamumunmunennana CEE SL TÓi 000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Habitação e Urbanismo
Transporte Urbano
Controle e Segurança de Tráfego Urbano
io
1094
10915730
190915732.22
Funcionamento
dos Serviços da Divisão de
Vias Urbanas..cusunusununananama sa nCrb SL. FÓL.000,00
“a -
08.01-
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
GABINETE DO DIRETOR
109
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
- 3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
31ito Pessoal )
- 34414 Pessoal CiviliscauancananuuccnunaneCr6 L.307. 000,00 |
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
10 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070210 Administração Geral
1007/0212.23 Funcionamento da Diretoria de Serviços
- Municipaissccanucccncancnnncs anna naçrb 1.307.000,00
” 28 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
- 08.02- SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
= 3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3114 Pessoal CiviliasauuunuuamenancacaosCrE 10. 600.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10603250 Limpeza Pública
10603252,24 Funcionamento dos Serviços de Limpeza
Públicasaencanunccnnannananonn cena nr E 10.600. VOO, DO
es - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
- 08.03- SERVIÇOS FUNERGRIOS
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3410 Pessoal
sitá Pessoal Civiliscnmuuuacenmunanc oo naCr6 1.334.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
io Habitação e Urbanismo
10640 Serviços de Utilidade Pública
10603260 Serviços Funerários
10603262.25 Funcionamento dos Serviços
Funerdrios.esucuuuonanuananaca nana DrD LISA VOO, DO
- 28 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
VB. 0T- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL
- 110
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
n 3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
- 3110 Pessoal
- 3Jiii Pessoal Civiliazcanucananmannmane na Dr D DDT DOO, 00
E CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
- io Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
10690210 Administração Geral
- 10600212,27 Funcionamento dos Serviços de
- Manutenção Geralsaczansenmenuana na a Crb 5.023.000,00
- 08 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
- 08. 06- SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
— 3000 Despesas Correntes
- 3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
T 31444 Pessoal Civilianaunmacunannnnmanaca na DrS 4.925.009,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
04 Agricultura
- V4L 6 Abastecimento
04160940 Serviços de Distribuição de Produtos
âgricolas
= V4L6OPER.2B Funcionamento dos órgãos de Agricultura
- e Abastecimento. .cenenenanuacenua na Cr6 o i.P25.000,00
” os - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
- 08.07- SETOR DE OFICINA E MANUTENÇÃO
É CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
a Joe Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
síio Pessoal
E 3114 Pessoal Civilaazunnanmencananunne ns Cr6 3.630.000,00
. CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
ió Transportes
1407 Administração
n 16070210 Administração Geral
16070212.29 Funcionamento dos Serviços de Oficina e
= Manutenção. «sesancunanunanan canas er 3630. 000,00
oo - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
OP. Bi- GABINETE DO DIRETOR
o iii
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
Bíi4 Pessoal Civilcac.e querer nasua abrD A DAT DO, DO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1009 Planejamento Governamental
10093160 Habitações Urbanismo
10093162.32 Funcionamento dos Serviços do Departamento
de Engenhar iassuenmunnumanasannana as CrD Gia DOM, DO
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL.
io.02- SETOR DE SERVIÇO SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
FLio Pessoal
3414 Pessoal Civil-Manutenção e Desen-
volvimento do Ensino. sa Crb B.500.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
28 Educação e Cultura
0841 Educação da Criança de O a 6 anos
08411850 Creche
08411852.95 Funcionamento das Creches Muni-
cipaigecanuumununecananane nen asa sbrb BB. 500.000,00
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
it.04- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
31iio Pessoal
giit Pessoal Civiliscanenuuuecenanenmana Cb 835.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ee Educação e Cultura
0848 Cultura
28482470 Difusão Cultural
08482472.39 Funcionamento dos órgãos Cultu-
rais e Realização de Eventos. «ze «= «aCr6 835.000,00
io - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO
i2,04- GABINETE DO DIRETOR
íia
jo SÃO DA DOM
vg
mm
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
31414
CLASSIFICAÇÃO
os
0844
VB4402LO
VB460RI2. 40
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
31io
31414
CLASSIFICAÇÃO
os
0842
0a42 1. BB0
08421882.41
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
3itá
CLASSIFICAÇÃO
“8
0844
08411900
08411902. 42
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civiliicuuunanansenansccnn a Cr
PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Educação Física e Desportos
Administração Geral
Funcionamento dos órgãos de
Esporte e TurigmO.scacunncncnnana nr
t+3 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.01- GABINETE DO DIRETOR
ECONôMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil-Manutenção e De-
senvolvimento do EnsinO. nasua zeCr6
PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Funcionamento dos Serviços da
Diretoria da Educação. .aemaumunna as Cr5
13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.02- SETOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
ECONÔMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil-Manutenção e Desen-
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
6.176.000,00
6.176.000,00
260.000,00
260.000,00
volvimento do EnsinO..acanaccoenna EFD 16. 000.000,00
PROGRAMÁTICA
Educação e Cultura
Educação da Criança de O a é anos
Educação Pré-Escolar
Funcionamento da Pré-Escola
Municipaliecascosensanancancana nas CrE Ló DOD. POD, DO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
i3 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.03- SETOR DE ENSINO DE to E 20. GRAUS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3411 Pessoal Civil-Manutenção e Desen-
volvimento do Ensinos. -asmacenca na nCr6 1.456.000,00
g4ii pessoal Civil-Auxílio PRODENPAR.«..lr6 608.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
os Educação e Cultura
vossa Ensino Fundamental
- oB421880 Ensino Regular
08421882.43 Funcionamento das Escolas de
to e 20 Graus. suunuununnocanmunn an CHE 2.064.000,00
ia - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.04- SETOR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
sito Pessoal
Gis Pessoal CivilicauuuncananmanccananaaCrE Ga PP7 000,00
” CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Educação e Cultura
a842 Ensino Fundamental
08424270 Almentação e Nutrição
08424272.48 Produção, Armazenamento e Distri-
buição da Merenda Escolar «cena cnCr5 E PP7 000,00
i4 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
- 14,.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
r 3110 Pessoal
3444 Pessoal Civil-Fundo Municipal
de Saúdes.cceunmcsuunacanasann ca Urb 43. 200.000,00
3200 Transferências Correntes
3280 Transferências à Pessoas
3253 Salário Famiília-Fundo Municipal
de Saúde.s.cenunnenacanunnene nen mai 279.000,00
- 114
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
13754280 Assistência Médica e Sanitária
13754282.50 Funcionamento dos drgãos de Saúde..Cr6 45.200.000,00 '
13754930 Previdência Social a não segurados |
43754932.44 Salário Familiacescanunsanmuaneno aC 6 279.000,00
is - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.01 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
JL1o Pessoal
. 3443 Obrigações Patronais.auuumennnnneceCr6 163.000,00
3200 Transferências Correntes
Jeso Transferências a Pessoas
3253 Salário Famiíliasecennonacunna aces DrS 893.000,00
í CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
15 Assistência e Previdência
+ 582 Previdência
15824920 Previdencia Social a Segurados
isg24922.02 Contribuições Previdenciárias
Patronaiscauenconenccnnununu aum CEB 165.000,00
15824930 Previdência Social a Não Segurados
E 15824932,44 Salário Familiasasunecunmuncansanmm a nerb 893.000,00
í 3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
13.03- FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA
3000 Despesas Correntes
- 3200 Transferências Correntes
aro Transferências a Pessoas
gest Inat ivos-FUPREBEN. ..seuuunenana na cbrb 21.800.000,00
sase Pensionistas-FUPREBEN. «asa cacnananCrB 3.862.000,00
3253 Salário Fami lia-FUPREBEN.. «sauna Cr6 2.000,00
- CLASSIFICAÇÃO PROGROMAÁTICA
15 Assistência e Previdência
1582 Previdência
15824930 Previdência Social a Não Segurados
15824932 .44 Salário Familia. «uuuuzanmucuananna CD 285.000,00
15824950 Previdencia Social a inativos e Pensionistas
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
15824932.57 Pagamento a Inativos e Pensio-
nistasecmauaumanonnananmansana nn na CrD Diná 000, DO
ARTIGO 20:-0 Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com
os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no
presente exercício financeiro, na importância de Cr6 4167.223.000,00
(cento e sessenta e sete milhões, duzentos e vinte e três mil
cruzeiros reais).
ARTIGO 3J0:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
quatro dias do mês de agofto de mil novecentos e noventa e três
(24.08.1993). |
< ZTE S
FRANCISÇO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
LEI No. 063, DE 27 DE AGOSTO DE 1.993
“Autoriza a Prefeitura Municipal de São João da
Boa Vista a alienar, por doação, ao Tribunal Re-
gsional do Trabalho da i5a. Região - Campinas =
SP, uma área de terra com 4.785,26 nº para cons
trução da sede da Junta de Conciliação e Julga-
mento de São João da Boa Vista."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte . . =
LEIE-
116