| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3524 / 2014 |
| Date | 2014-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. |
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LEI Nº 3.524, DE 18 DE MARÇO DE 2.014 “Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Passa a denominar-se DR. BENEDITO CARLOS ROCHA WESTIN, a Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro Jardim das Azaleias. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de março de dois mil e quatorze (18.03.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal