| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3529 / 2014 |
| Date | 2014-03-26 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNDIAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS. |
| native_id | 7298 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.529, DE 26 DE MARÇO DE 2.014 “Institui o Dia Mundial da Doação de Órgãos” (Autor: Ver Ademir Martins Boaventura - PSD) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º: Fica pela presente lei, instituído no Município, o Dia municipal da doação de órgãos, a ser comemorado anualmente no dia 27 de novembro. Art. 2º: Nesta data adotaremos o slogan “Salve uma vida, doe seus órgãos”, que será divulgado nas unidades de saúde para esclarecimento ao público. Art. 3º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze (26.03.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal