br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3529/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3529 / 2014
Date 2014-03-26
EmentaINSTITUI O DIA MUNDIAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS.
native_id7298

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 LEI Nº 3.529, DE 26 DE MARÇO DE 2.014
“Institui o Dia Mundial da Doação de Órgãos”
 (Autor: Ver Ademir Martins Boaventura - PSD) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º: Fica pela presente lei, instituído no Município, o Dia 
municipal da doação de órgãos, a ser comemorado anualmente no dia 27 de 
novembro.
Art. 2º: Nesta data adotaremos o slogan “Salve uma vida, doe seus 
órgãos”, que será divulgado nas unidades de saúde para esclarecimento ao 
público. 
Art. 3º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis 
dias do mês de março de dois mil e quatorze (26.03.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

open original →