| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 1963 |
| Date | 1963-09-09 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.980.000,00 - QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS - PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS: |
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LEI Nfl 565, DE 9 DE SETEMBRO DE 1.965 . A Camara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, D E C R E T A, a seguinte .. . .. . LEI:- ARTIGO lü - Fica aberto na Contadoria Munici pai, um Crédito Suplementar de @$ 4«980.000,00 - quatro milhões,- novecentos è oitenta mil cruzeiros - para suplementação das se - gulntes verbas orçamentarias: 8.63.4 - Despesas Diversas I - Energia Elétrica para Maquinismos Çff.3.OOO.OOC 8.88.4 - Despesas Diversas 4} 1.200.000,00 8.09.4 - Despesas Diversas M 500.000,00 8.32.3 - Material de Consumo M 200.000,00 8.98.4 - Despesas Diversas ...áf 80.000,00 .... . -Total-. ..44 4.980.000,00. . ARTIGO 2fi - 0 valor: do presente Crédito: será coberto- com. os recursos provenientes do excesso de arrecadação,- para o presente exercício. ARTIGO 30 _ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asj Jjisposições em contrário. Elyseu de Freitas Valle Germano Filho PRESIDENTE . DA CÂMARA LEI Nfl 366, DE 25 DE SETEMBRO DE 1.963. • • A câmara- Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de-suas-atribuições legais, B i C R E T A, a seguinte . . . LEIsARTIG0 lo - A partir de outubro de I.963, as viuvas de servidores municipais falecidos passarão a perceber, - mensalmente o seguinte auxílio: <n 7.000,00 -sete mil cruzeiros - as Viuvas que não possuam Casa Própria; g| 5.000,00 -cinco mil - cruzeiros- às viuvas que possuam Casa Própria. ARTIGO 20 - Ficam incluídas entre as beneficiadas as Viuvas de Divino Evaristo de Silva e d«- José Cirilo D¿ niz. •- - • •• ARTIGO 30 --• As despesas para cobertura das - ,00