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norma nº 3530/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3530 / 2014
Date 2014-03-26
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
native_id7300

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 LEI Nº 3.530, DE 26 DE MARÇO DE 2.014
“Institui o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio 
Histórico e Cultural”
 (Autor: Ver Ademir Martins Boaventura - PSD) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º: Fica instituído no município de São João da Vista o “Dia 
Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural”, a ser 
comemorado anualmente no dia 17 de setembro.
Art. 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis 
dias do mês de março de dois mil e quatorze (26.03.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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