| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3530 / 2014 |
| Date | 2014-03-26 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. |
| native_id | 7300 |
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LEI Nº 3.530, DE 26 DE MARÇO DE 2.014 “Institui o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural” (Autor: Ver Ademir Martins Boaventura - PSD) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º: Fica instituído no município de São João da Vista o “Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de setembro. Art. 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze (26.03.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal