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norma nº 3531/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3531 / 2014
Date 2014-03-26
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARIA MATEUS PEREIRA “DONA CIDA".
native_id7301

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 LEI Nº 3.531, DE 26 DE MARÇO DE 2.014
“Declara de Utilidade Pública a Associação Maria 
Mateus Pereira “Dona Cida””
 (Autor: Ver Reberson Menezes - PTB) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º: Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Maria 
Mateus Pereira “Dona Cida”.
Art. 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis 
dias do mês de março de dois mil e quatorze (26.03.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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