norma nº 78/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
e São João da Boa Vista, aos onze dias
Secretaria da Câmara Municipa
tos e noventa e três (11.10.1993).
do mês de outubro de mil novec
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IS CARVALHO ARTEN
ESIDENTE
FRANCISCO D
LEI No. 078, DE 20 DE OUTUBRO DE 1.993
“Altera a redação do inciso V do artigo Jo.
da Lei no. 041, de 16 de junho de 14.993"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « «a
LET:-
ARTIGO 402-0 inciso V do ártigo Jo. da Lei no. 041, de 16 de junho de
1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CY - por um representante do Chefe do Executivos"
ARTIGO 2o.i-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte
dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e três (20.10.1993)
or TE- >
FRANC O|DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
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