norma nº 80/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
LEI No. 080, DE 20 DE OUTUBRO DE 1.993
“Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « « «
LETE-
ARTIGO io:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças - Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal, um Crédito Adicional na importância de CR$ 457.907.000,00
tcento e cinquenta e sete milhões e novecentos e sete mil cruzeiros
reais), visando au reforço de dotações do orçamento vigente,
objetivando a atender despesas de custeio especificamente com pessoal,
inativos, pensionistas, salário família e encargos sociais durante o
presente exercício, de acordo com a seguinte classificação técnicai-
“a - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02. 01- GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3444 Pessoal Civilisucesunanunuananmanas CRE 2.393.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
$3 Administração e Planejamento
0307 Administrativo
03070200 Coordenação Superior
03070202,.04 Funcionamento dos Serviços do
Gabinete do Prefeitos. ucunaaunano «CRB 2.393.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
DDR SECRETARIA GERAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
31io Pessoal
Jí14 Pessoal CivilcanenenmnunacuncenannaiRD 2.904.000,00
143
CLASSIFICAÇÃO
“3
0307
03070210
03070212.06
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
31410
aiii
CLASSIFICAÇÃO
oa
0307
030970230
03070232.07
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
Siti
CLASSIFICAÇÃO
o3
0309
VI309P0RI O
03090402.08
CLASSIFICAÇÃO
3000
3100
3110
giit
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços da
Secretaria da Prefeituracs cancao CRE 2.704.000,00
a - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
2. 03- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES
ECONôMICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal CivilicauuumumenennnannanankRB 292.000,00
PROGRAMÁTICA
Administração e Planejamento
Administração
Divulgação Oficial
Funcionamento dos Serviços de Comu-
nicações.suuuununcun nana ans nan CRE 292.000,00
o3 -
03. 0i-
ECONOMICA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
GABINETE DO DIRETOR
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilicanaumamanennanuncenm CRE
PROGRAMATICA
Administração
1.727.000,00
e Planejamento
Planejamento Governanental
Planejamento e Orçamentação
Funcionamento
de Planejamento
oa o -
04.04-
ECONÔMICA
dos Serviços da Assessoria
1.727.000,00
concern canoa CRE
ASSESSORIA JURÍDICA
GABINETE DO DIRETOR
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilascacanunenanane anna CRE
2.160.000,00
144
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
3 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.09 Funcionamento dos Serviços da
Procurador iaseenessnnmnunon con un CRE
os - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.01- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
30900 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3iii Pessoal Civilccuuuuunonnsnnuuma a « «CRB
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.10 Funcionamento dos Serviços da Diretoria
de Administração. .censuunnmunamunc as CRB
05 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
05.02 DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3410 Pessoal
3141 Pessoal Civiliscnuzunumanannunaunaas «CRE
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMAÁTICA
“3 Administração e Planejamento
0307 Administração
vI3070210 Administração Geral
03070212.11 Funcionamento dos Serviços da Divisão
cde Suprimentos. caznmanenennannmnaa CRE
[107] - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.03- DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
Jive Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3iti Pessoal Civilianaccmunananunanoan aa CRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
2.160.000,00
D.811.000,00
Tn BIÍ.DOO,0O
1.927.000,00
1.927.000,00
1.883.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
23 Administração e Planejamento
2307 Administração
“3070210 Administração Geral
VI0/oRiZ.ia Funcionamento dos Serviços da
Divisão de Recursos Humanos. «css «x «CRB 1.883.000,00
Vó - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Vo. DA- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
- seno Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
3114 Pessoal Civil.cacauuuuzaconanauc aca CRE PBP DOO, DO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
“a Administração e Planejamento
e3e8 Administração Financeira
03080300 Administração de Receitas
0IJ080312.15 Funcionamento dos Serviços da
Tributação. uununaununnasanuauna ana n CRE 2. 0P2 000, 00
E 06 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06. 03- DIVISÃO DE CONTROLE FINANCEIRO
É CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3900 Despesas Correntes
34100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
siti Pessoal Civilicecanananunesasamonn CRB 417.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMAÁTICA
“3 Administração e Planejamento
4308 Administração Financeira
V3oBosco Controle Interno
03080322. 16 Funcionamento dos Serviços da Divisão
de Controle FinanceirO.auucnzuunanaÇRE 417.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07. 0i-— GABINETE DO DIRETOR
- CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
— 3100 Despesas de Custeio
- 3140 Pessoal
o giiá Pessoal Civilccacanannnacmamamnna nn RD 708.009,00
- 146
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
io Administração e Planejamento
1097 Administração
, 10070210 Administração Geral
10070212,17 Funcionamento dos Serviços da Diretoria
de Obras e Viação. .cenasunnnemna ss CRE 708.000,00
oz - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.00 SETOR DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
- CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
- 3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
Bíio Pessoal
” 3414 Pessoal Civilcacunsumuunucaenanunoan RD TI. Q00,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
io Habitação e Urbanismo
1007 Administração
10070210 Administração Geral
E 10070212.18 Funcionamento dos Serviços de Obras e
Viação. auuunennanmennnununanuc anne CRE 553.000,00
NE 07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
- 07. 03- SETOR DE PAVIMENTAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
- 3000 Despesas Correntes
34100 Despesas de Custeio
3140 Pessoal
31414 Pessoal Civilicanunannmnnnanenanan na CRE Ja Lucio 000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
23 Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.19 Funcionamento dos Serviços do Setor de
Pavimentação. sunuancanenenuna na ea CRE 3. 155.000,00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07.04 SETOR DE VIAS RURAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
3000 Despesas Correntes
- 3100 Despesas de Custeio
3119 Pessoal
. aiii Pessoal Civilazenmauuunuinenanmunnan RD Ini 000,00
- 147
y
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
ER)
1688
16893340
168853342,20
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Funcionamento dos Serviços de
Vias Ruraisececnsnuuesanmunsans na CRE ITU OO, 00
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
07 «Db DIVISÃO DE TRÂNSITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3140
giti
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civiliacunmunmenmanenenmncana CRE 720.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
io
1094
10915730
10913732.22
Habitação e Urbanismo
Transporte Urbano
Controle e Segurança de Trafego Urbano
Funcionamento dos Serviços da Divisão de
Vias Urbanas. «uuanennnanununcaunoa CRE 72O. 000, DO
os - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
WB.91- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
Jiio
31444
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civiliccesemenunannananena CRE 246.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
19
1007
10070210
10070212,23
Habitação e Urbanismo
Administração
Administração Geral
Funcionamento da Diretoria de Serviços
MunicipaiseasauanenununnananuananonnRB 246.000,00
“8 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08. 02- SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
giti
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil-ccacanucanannunancanaÇRE 11.000.000,00
148
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
e CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
= io Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
” 190603250 Limpeza Pública
- iodoIasa, 24 Funcionamento dos Serviços de Limpeza
Públicasaccenuunaunnanacannunana sn CRE 11. 000.000,00
- “a - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
. 28.03- SERVIÇOS FUNERARIOS
” CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
- 34114 Pessoal Civilecauneuancanunmanca non CRE L.I4TLO0OO, 00
” CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
- io Habitação e Urbanismo
- 1060 Serviços de Utilidade Pública
10603260 Serviços Funerários
= iQ6QIAG2.ES Funcionamento dos Serviços
- Funeráriosesccconnenununnana sau nu o cCRE 1.345.000,00
o8 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
- 8. 0s- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
- 3000 Despesas Correntes
n 3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
- 3144 Pessoal Civiliaauznumumumnanenann a CRE 248.000,00
o CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
iQ60P2Iia Administração Geral
10600212,27 Funcionamento dos Serviços de
Manutenção Geral.«muncanancunnana e nCRE 248.000,00
o 28 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
” VB. Ob SETOR DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
ER) Pessoal
3444 Pessoal Civilesazannumenaucenanna aa CR$ 200. DOM, DO
- 149
e
t—
e
”
e
P
COS
7º
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
04
9446
QALGODAO
VALGOPAR. 28
ágricultura
Abastecimento
Serviços de Distribuição de Produtos
Agricolas
Funcionamento dos órgãos de Agricultura
e Abastecimento. cuuenaanennenauru ue CRE 200.000,00
“B - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.07- SETOR DE OFICINA E MANUTENÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3140
dis Í
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilisezanmunnunanenanane na RD In DIS ODO, OO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
16
1607
1.4070210
16070212.29
Transportes
Administração
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços de Oficina e
Manutenção amenanunarmunsannana ana CRE BOL. DOO, DO
“o - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
99,01- GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONôMICA
OVO
31.00
3110
gitá
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilicsuuecanscanonacana aa CRE FS BLZ 000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMAÁTICA
ER)
1009
10093160
iVO931GR.IA
Habitação e Urbanismo
Planejamento Governamental
Habitações Urbanismo
Funcionamento dos Serviços do Departamento
de Engenhar iazenenuacnananannunca na CRE IBÍ17. 000,00
10 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
10.08 SETOR DE SERVIÇO SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
3100
3110
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
50
Mat
. + CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA
444 Pessoal Civil-Manutenção e Desen
volvimento do Enginosecanuuunuuna na RE 11.000.000,00
. CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
“B Educação e Cultura
vas Educação da Criança de O a 6 anos |
WBa4LÍ Ba Creche .
BB41 1852. 3G Funcionamento das Creches Muni-
CipaiSecanunsas anca nana nana neRb LL DOO. VOO, DO |
- 1ã = DEPARTAMENTO DE CULTURA
LL BI- GABINETE DO DIRETOR ]
CLASSIFICAÇÃO E
t000 Corrent
3109 de Custeio
3Li0
Sáitii Pessoal Civileaaunsmnnnuunnun anna nERD O |nPIB.ODO, DO |
1 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
ag Educação e Cultura |
—. 0848 Cultura |
ABABRAVO Difusão Cultural |
;ê OB4BRATO 39 Funcionamento dos órgãos Cultu-
Lc rais «e Realização de Eventos. auas an CR6 4.948.000,00
ê ta - DEPARTAMENTO DE PORTES E TURTAMO
3 Load GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despes
3190 Despesas
SLio Pessoal
344 Pessoal Civilaacaunuma ennnancoan aa RD Lu / 40.000, DO
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
Va Educação e Cultura
— 0846 Educação Fisica e Desportos
== WBAGORIO Administração Geral
E OB4AQUID. AY Funcionamento dos órgãos de
o Esporte e TurismOsemuaumunmenaas mun CRE 1.740.000,00
t 13 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
By 13.04 GABINETE DO DIRETOR
p
.
o
o
25999195
)
1
é)
D)
)
3599595595 959995
,
S33995%
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Corrent
3100 Despesas de Custeio
sito Pessoal
qLis Pessoal Civil-Manutenção e De-
senvolvimento do EnsinOsanumnaena so CRB 2.037.000,00
Ss
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
vB Educação e Cultura
“sao Ensino Fundamental
aB421880 Ensino Regular
0B421B82444 Funcionamento dos Serviços da
Diretoria da Educaçãoo assanceca nan CRB 2.037.000,00
í3 - ARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.08- 'TOR DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
sitio oal
3414 Pessoal Civil-Manutenção e Desen
volvimento do EnginOseenanunannncanÇRE 7.500.000,00
CLASSI AÇÃO PROGRAMSTICA
“a E e Cultura
0844 Educação da Criança de O à é anos
VEALLDOO Educação Pré-Escolar
0841190. AR Funcionamento da Pré-Escola
Municipalsecnamnenneana arnonuunnmnsa CR5 7.500.000,00
í3 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13. 03- SETOR DE ENSINO DE £o E Zoo. GRAUS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
S00A sas Correntes
3100 de Custeio
3410
diti Pessoal Civil-Manutenção e Desen
volvimento do EnsinOarenasunnannnaco CRE 6. E00.000,0A
gáiá Pessoal Civil-Buxílio PROMDEPAR. «..CR$ 772.000,00
SVO Transferências Correntes
JR Transfe necias à Pessoal
Basa Satário Família-Manutenção e Desenvol-
vimento do Ensino. enenmunacmuma mm RE 3.000,00
f 52
CÂMAE
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA é: A VISTA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMSTICA
“8
9842
BAI sao
08421882.48
VB424P3O
08424932. 44
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Ensino Regular
Funcionamento das Escolas de
io e 20 GraSezannu nenooonaanmaana CR$
Previdência Social a não segurados
Salário Familiascacnunumunennmnana a CR
ia - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
13.04- SETOR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3900
3100
3110
iii
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
sosgal
Pessoal Civil-Manutenção e Desenvol-
mento do Ensino cuuamunnnmaunnmuuau CRB
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
28
oa
vB424270
BARBARA. AB
Educação e Cultura
Ensino Fundamental
Almentação e Nutrição
Produção, Armazenamento e Distri-
buição da Merenda Escolar «aucanane CRE
14 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14,014 GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3909
3100
d410
aiii
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil-Fundo Municipal de
Baldes ansesannnonaunannannanuna nu CRB
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
13
1375
13750210
13/0022. 49
Saúde e Sangamento
Saúde
Administração Geral
Funcionamento dos Serviços da Direto-
ria de Baldes aunuua nenenuneao aca nr
14 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
7 n7a DO, DO
3.000,00
6.00. 000,00
6. 00.000,00
Á.29R.000,0A
i.2P2n 000,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
S110 Pessoal
g1ii Pessoal Civil-Fundo Municipal
de Baldes auancensueneumanansnaona nan CRE AD À
3200 Transferências Correntes
3250 Transferências à Pessoas
3253 Salário Família-Fundo Municipal
de Saúde. snnununanunanananucananuo uns CRE í
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
si 3/84280 Assistência Médica e Sanitária
13754280.50 Funcionamento dos órgãos de Saúde... CRE 42.0
13754930 Previdência Social a não Segurados
13754932.44 Salário Familiacsenunesenesa amaro CRB í
iã - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.01- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
TODA Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3410 Pessoal
siis Obrigações Patronais.cnuuumumancunm CRE
Jada Transferências Correntes
Basa Transferências a Pessoas
3253 Salário Familiasecenenenannanamo «a «CRE
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
15 Assistência e Previdência
158 Previdência
15824920 Previdencia Social a Segurados
1IB2492R. OR Contribuições Previdenciárias
PatronaiScauuuucunananennarna anne RD
15824930 Previdência Social a Não Segurados
153824932444 Salário Familiasacauanenacacantauns CRE
is - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15. 03- FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
Jaça Transferências Correntes
320 Transferências a Pessoas
CAMAF . MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA :“
A VISTA
09.000,00
TP OVO, O
00.000,04
59.000,00
121.000,00
43.000,09
121.000,00
AS 000,00
bos
CÂMAF - MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA “ “A VISTA
asi Inat ivos-FUPREBEN.. cansmmnnnenan ea nCRE 2O.00O.DOD, DO
Ses Pensionistas-FUPREBEN. «acuunamuna CRB ABV. O0O, DO
Jess Salário Familia-FUPREBEN a «acena a CR$ 12.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGROMÁTICA
15 Assistência e Previdência
13582 Previdência
15824930 Previdência Social a Não Segurados
15B249732444 Salário Familiacacncnuuuunumaneu nau ÇRE 12.000,00
1 SBLADIO Previdencia Social a inativos e Pensionistas
13824942 .57 Pagamento a Inativos e Pensio-
Nistasc na nonnanmuna senunnua acne CRE TA.00D. 000,00
ARTIGO 2020) Crédito autorizado pelo artigo anterior, será coberto com
os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no
presente exercício financeiro, na importância de CR$ 157.907.000,00
icento e cinquenta e sete milhões, novecentos e sete mil cruzeiros
reais)
ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
spousições em contrários
ARTIGO Joi-Es
revogadas as €
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, usos vinte
dias do mês de outubro de mil hovecentos e noventa e três (20.19.1993)
Í
= QÂLITED O
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
N
A LEI No. 081, DE 20 DE OUTUBRO DE 1.993
“Dá nova redação as Tabelas 1 e II constantes
do ârtigo io. da Lei no. 483, de 8 de Outubro
de 141.987, que instituiu no Município de São
João da Boa Vista, o sistema de preços públi-
cos"
fi CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « «a