| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 1993 |
| Date | 1993-12-14 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" |
| native_id | 7331 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 2
CÂMAR . MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA E “A VISTA FRANCISCO DE AS 3 CARVALHO ARTEN PRESIDENTE LEI No. 102, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1,993 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar” Pi CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E ado ce £ Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atri legais & regimentais, PROMULGA a guinte o vo LEDS utivo autor i lo a abrir no Departamento de ARTIGO doi Ficao E Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito êdiciona Suplementar na importância de CR$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhent mito cruzeiros reais), visando ao reforço das seguintes dotações do orçamento vigentes oa. - CÂMARA MUNICIPAL. BL a De SECRETARIA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 Correntes Sia de Custeio Sica de CONSUMO naacumanmunamn «CR ivO. VAO, DA iros e Encargos Encargos anannaoCRE 78, DVO, DA de Terce viços EERCL) Serviços sádea Qutros € 4200 Despes de Capital 4108 Investimentos SIA Equipamentos e Material Permanente. CRE RO. DOO, DA PROGRAMAÇÃO PROGRMATICA ai stjativa 0LoL so Legislativo VIVDLORIA âdministração Geral BADLONIL AOL Aquisição de Equipamentos e Mate rial Permanentes esuumunannana nunnuu R PO DO, DA ia CÂMAR MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA E: :A VISTA VÍVIOZIZL.OI Funcionamento da Secretaria da Câmaras cuunmeunnananmeune naun mn CR$ 800.000, DO ARTIGO 2o:- OQ Crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com a redução parcial da seguinte dotação do orçamento vigentes ai - TAMARA MUNICIPAL. OL BL- CORPO LEGISLATIVO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA EA) Desp as Correntes 3100 Despesas de Custeio 3130 Serviço de Terceiros e Encargos BJ Outros Serviços e Encarge SADA Diversas Despesas de Custeio 3491 Sentenças Judiciaiseccenenunanunazxe CRB LÁ SOG DOR, OU CLASSIFICAÇÃO FPROGRAMATICA [6 » slativa Ro RB BR Processo Legislativo VÍVILOOLO Ação Legislativa VIOLDOLR.DL Funcionamento do Corpo egislativOsuunanennnannms anne nanna CRE LÁ IOO. OVO, OA ARTIGO GJo:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários ' m x : E dias do mês de dezembro ge mil novecentos e noventa e três Secretaria da Câmara angra dg São João da Boa Vista, aos quatorze e (14412. 1993) « 1 1 te - — —— 3 Ts FRANCISCO PRA PR LEI No. 103, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.993 esIs CARVALHO ARTEN ESIDENTE “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar” 193