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norma nº 101/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 1993
Date 1993-12-07
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR".
native_id7333

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 3

CÂMAR MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA E 'A VISTA
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Qutros Serviços e Encar'g0OSsuumumua «CR Su VO0. 000, OW
Transferências Correntes
Encargos da dívida Interna
ncargos de Outras DividasacccnouantRE 10%. D0D, OO
Despesas de Capital
Transferências de Capital
Amortização da Divida Contratada, «CR$ 1.200.090,00
Outras Amaortizaçõese suuunemamm nau zu CRE Sn 3ÓD 000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
“a Administração e Planejamento
2307 Bdministração
VIO7ORILA Administração Geral
o307enãsa Despesas Diversas da âdm.Municipal. CR$ E. DOG. OVO, DA
“308 Administração Financeira
VI30BOAJA Dívida Interna
DIOBOIIR SE duros da Dívida Contratada. essas CR$ 100.000,00
03080332 6 Amortização da Divida Públicasaas= «CR$ 7 1 560.000,04
Ha aberto pelo artigo anterior, sera coberto com os
CUT SOS provenientes do xcesso de arrecadação a se verificar no
ício Financeiro na importância de CR$ 67,.7240.000,00
e milhões, duzentos e sessenta mil cruzeiros reais).
p
presente €
ts senta e
ARTIGO J0:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias
do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e três (07.12.1993).
cm NO tras =
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
LEI No. 1014,
DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.993
"Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar”
190
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA E :A viSTA
fi CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, & o Presidente no uso de suas atribuições
legais «e regimentais, PROMULGA a seguinte « «a
LET
ARTIGO ioi- Fica o Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura
Municipal um Crédito Adicional na importância de CR$ 1.900.000,09 hum
milhão e novece mil cruzeiros reais), visando ao reforço das
seguintes dotações do orçamento vigentes
94 em CÂMARA MUNICIPAL.
BL OA SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 spesas Correntes
3100 spesas de Custeio
siio P sra À
BiLA Pe al Civilecansanmunenmana cena CRE 1.300.000,00
3100 Material de ConsumOscauuemummanemuun RD 100.009,00
S130 Serviços Terceiros e Encargos
siga Outros Serviços e EncargOSsaunumeno CR$ 00.009,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA
oi Legislativa
VILAS Processo Legislativo
CLOLORIO Administração Geral
VLDLORIZADI Funcionamento da Secretaria da
Câmara auunounnuana nana ne uns unR 1.900.000, DA
ARTIGO go:- O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os
ursos provenientes do excesso de arrecadação a s verificar o no
io Financeiro na importância de CR$ 1.900.000,00 (hum
entos mil cruzeiros reais).
presente exer
milhão e novec
BRTIGO J0:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aus sete dias
do mês de d mbro de mil novecentos e noventa e três (07.12.1993)
í.94
CÂMAR . MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA E “A VISTA
FRANCISCO DE AS 3 CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
LEI No. 102, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1,993
“Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar”
Pi CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E ado ce £
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atri
legais & regimentais, PROMULGA a guinte o vo
LEDS
utivo autor i lo a abrir no Departamento de
ARTIGO doi Ficao E
Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito
êdiciona Suplementar na importância de CR$ 1.500.000,00 (hum milhão e
quinhent mito cruzeiros reais), visando ao reforço das seguintes
dotações do orçamento vigentes
oa. - CÂMARA MUNICIPAL.
BL a De SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000
Correntes
Sia de Custeio
Sica de CONSUMO naacumanmunamn «CR ivO. VAO, DA
iros e Encargos
Encargos anannaoCRE 78, DVO, DA
de Terce
viços
EERCL) Serviços
sádea Qutros €
4200 Despes de Capital
4108 Investimentos
SIA Equipamentos e Material Permanente. CRE RO. DOO, DA
PROGRAMAÇÃO PROGRMATICA
ai stjativa
0LoL so Legislativo
VIVDLORIA âdministração Geral
BADLONIL AOL Aquisição de Equipamentos e Mate
rial Permanentes esuumunannana nunnuu R PO DO, DA
ia

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