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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3541/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3541 / 2014
Date 2014-03-26
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DO DESAFIO"
native_id7347

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matéria 3578 →

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 LEI Nº 3.541, DE 26 DE MARÇO DE 2.014
“Inclui no Calendário Oficial do Município o “DIA DO 
DESAFIO””
 (Autor: Luís Carlos Domiciano-Bira - PR) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o “DIA
DO DESAFIO”, realizado anualmente na última quarta-feira do mês de maio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis 
dias do mês de março de dois mil e quatorze (26.03.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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