| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3541 / 2014 |
| Date | 2014-03-26 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DO DESAFIO" |
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LEI Nº 3.541, DE 26 DE MARÇO DE 2.014 “Inclui no Calendário Oficial do Município o “DIA DO DESAFIO”” (Autor: Luís Carlos Domiciano-Bira - PR) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o “DIA DO DESAFIO”, realizado anualmente na última quarta-feira do mês de maio. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze (26.03.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal