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norma nº 3543/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3543 / 2014
Date 2014-03-26
Ementa“INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL” (ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL)”
native_id7349

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 LEI Nº 3.543, DE 26 DE MARÇO DE 2.014
“Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana 
Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão 
Arterial” (última semana de abril)”
 (Autor: Ver José Eduardo dos Reis - PSB) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - É incluída no Calendário Municipal de Eventos, a 
“Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial” a 
realizar-se anualmente na última semana de abril, com o objetivo de 
conscientizar a população sobre o diagnóstico preventivo e o tratamento da 
doença.
Parágrafo único: Esse evento será comemorado conjuntamente 
com o “Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”, 
realizado anualmente em 26 de abril.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis 
dias do mês de março de dois mil e quatorze (26.03.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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