| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3543 / 2014 |
| Date | 2014-03-26 |
| Ementa | “INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL” (ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL)” |
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LEI Nº 3.543, DE 26 DE MARÇO DE 2.014 “Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial” (última semana de abril)” (Autor: Ver José Eduardo dos Reis - PSB) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - É incluída no Calendário Municipal de Eventos, a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial” a realizar-se anualmente na última semana de abril, com o objetivo de conscientizar a população sobre o diagnóstico preventivo e o tratamento da doença. Parágrafo único: Esse evento será comemorado conjuntamente com o “Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”, realizado anualmente em 26 de abril. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quatorze (26.03.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal