br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3550/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3550 / 2014
Date 2014-04-08
Ementa“CRIA 10 (DEZ) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”
native_id7356

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

LEI Nº 3.550, DE 08 DE ABRIL DE 2.014
“Cria 10 (dez) vagas no cargo de Motorista 
Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da 
Lei nº 670/92”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º:- Ficam criadas 10 (dez) vagas do cargo de Motorista 
Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670, de 22/05/1992.
ARTIGO 2º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º:- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês 
de abril de dois mil e quatorze (08.04.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2014
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
(+) Receita Prevista para 2014..................................................................R$ 273.617.000,00
(=) Disponibilidades Previstas para 2014.......................................................R$ 273.617.000,00
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Criação de 10 vagas no cargo de motorista especializado (março a dezembro).....R$ 186.543,00
Resultado...............................................................................................R$ 186.543,00
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,068%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,068%
EXERCÍCIO 2015
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 10 vagas no cargo de motorista especializado ..............................R$ 223.851,60
Resultado...........................................................................................R$ 223.851,60
(+) Receitas Previstas...........................................................................R$ 280.108.500,00
(=) Disponibilidades Previstas..................................................................R$ 280.108.500,00
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,080%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,080
EXERCÍCIO 2016
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 – Custo projetado com novas despesas:
(+) Criação de 10 vagas no cargo de motorista especializado .............................R$ 223.851,60
Resultado..........................................................................................R$ 223.851,60
(+) Receitas Previstas...........................................................................R$ 289.451.900,00
(=) Disponibilidades Previstas...................................................................R$ 289.451.900,00
 
Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,077%
Estimativa de Impacto Financeiro - 0,077%
 São João da Boa Vista, 12 de março de 2014.
José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro
Diretor do Departamento de Finanças Assessora de Finanças
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 
101/2000, que a despesa com a criação de 10 vagas no cargo de motorista 
especializado, está compatível com o Plano Plurianual – PPA 2014/2017, e com a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, tem dotação específica e suficiente 
estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual – LOA.
São João da Boa Vista, 12 de março de 2014.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

open original →