| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3551 / 2014 |
| Date | 2014-04-08 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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LEI Nº 3.551, DE 08 DE ABRIL DE 2.014 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), objetivando atender despesa de investimento com a aquisição de três relógios de ponto para o Departamento de Esportes, de acordo com a seguinte classificação técnica: 01 - PODER EXECUTIVO 01.13.00 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES 01.13.01 – GABINETE DO DIRETOR - ESPORTES CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 449052 – Equipamentos e Material Permanente....................................R$6.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 2781300082008 – Manutenção Serviços Esporte...................................R$6.000,00 ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 - PODER EXECUTIVO 01.13.00 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES 01.13.01 – GABINETE DO DIRETOR - ESPORTES CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 339030 – Material de Consumo..............................................................R$6.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 2781300082008 – Manutenção Serviços Esporte...................................R$6.000,00 ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de abril de dois mil e quatorze (08.04.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal