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norma nº 3570/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3570 / 2014
Date 2014-04-30
Ementa“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, A SER REALIZADO ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE MAIO”
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 LEI Nº 3.570, DE 30 DE ABRIL DE 2.014
“Institui no calendário oficial de eventos do 
Município a Festa de Santa Rita de Cássia, a 
ser realizado anualmente, durante o mês de 
maio”
 (Autor: Ver. Fernando B Betti - DEM) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de São 
João da Boa Vista a Festa de Santa Rita de Cássia, a ser comemorado 
anualmente durante o mês de maio, uma vez que dia 22 de maio é comemorado 
o seu dia.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do 
mês de abril de dois mil e quatorze (30.04.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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