| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3572 / 2014 |
| Date | 2014-04-30 |
| Ementa | “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA EM COMEMORAÇÃO A SANTO EXPEDITO, REALIZADA ANUALMENTE, A PARTIR DA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE MARÇO, ATÉ O DIA 5 DE ABRIL” |
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LEI Nº 3.572, DE 30 DE ABRIL DE 2.014 “Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa em comemoração a Santo Expedito, realizada anualmente, a partir da segunda quinzena do mês de março, até o dia 5 de abril” (Autor: Ver. Fernando B Betti - DEM) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de São João da Boa Vista a festa em comemoração a Santo Expedito, realizada anualmente a partir da segunda quinzena do mês de março até o dia 5 abril. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de abril de dois mil e quatorze (30.04.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal