| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3578 / 2014 |
| Date | 2014-05-14 |
| Ementa | “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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LEI Nº 3.578, DE 14 DE MAIO DE 2.014 “Institui a SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências” (Autor: Ver. Gerson Araújo - PSD) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - A Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão, dar-se-á anualmente na primeira semana do mês de outubro, devendo ser amplamente divulgada. Art. 2º - Durante a referida semana, serão desenvolvidas ações para conscientização da população acerca da doença, prevenção e suas características. Art. 3º - A semana ora instituída passará a constar no Calendário Oficial da Cidade. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e quatorze (14.05.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal