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norma nº 3578/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3578 / 2014
Date 2014-05-14
Ementa“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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 LEI Nº 3.578, DE 14 DE MAIO DE 2.014
“Institui a SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E 
COMBATE À DEPRESSÃO no âmbito do Município de 
São João da Boa Vista e dá outras providências”
 (Autor: Ver. Gerson Araújo - PSD) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - A Semana Municipal de Prevenção e Combate à 
Depressão, dar-se-á anualmente na primeira semana do mês de outubro, devendo 
ser amplamente divulgada.
Art. 2º - Durante a referida semana, serão desenvolvidas ações para 
conscientização da população acerca da doença, prevenção e suas características. 
Art. 3º - A semana ora instituída passará a constar no Calendário 
Oficial da Cidade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias 
do mês de maio de dois mil e quatorze (14.05.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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