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norma nº 3579/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3579 / 2014
Date 2014-05-14
Ementa“INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A SEMANA DO MEIO AMBIENTE”
native_id7385

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 LEI Nº 3.579, DE 14 DE MAIO DE 2.014
“Inclui no calendário do município de São João da Boa
Vista a Semana do Meio Ambiente”
 (Autor: Ver. Raimundo Rui - PV) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Município de São 
João da Boa Vista , a Semana do Meio Ambiente, a qual deverá ocorrer no mês 
de junho de cada ano, na semana que incidir o dia 05 (cinco), quando se 
comemora o “Dia Mundial do Meio Ambiente”.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo através do Setor Competente, a 
elaboração da programação comemorativa da semana de que trata a presente 
Lei. 
Parágrafo único – O Poder Executivo deverá promover ações nas 
Escolas Municipais, através dos Departamentos de Educação, Cultura e Meio 
Ambiente, focando a preservação do Meio Ambiente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias 
do mês de maio de dois mil e quatorze (14.05.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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