| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3579 / 2014 |
| Date | 2014-05-14 |
| Ementa | “INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A SEMANA DO MEIO AMBIENTE” |
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LEI Nº 3.579, DE 14 DE MAIO DE 2.014 “Inclui no calendário do município de São João da Boa Vista a Semana do Meio Ambiente” (Autor: Ver. Raimundo Rui - PV) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista , a Semana do Meio Ambiente, a qual deverá ocorrer no mês de junho de cada ano, na semana que incidir o dia 05 (cinco), quando se comemora o “Dia Mundial do Meio Ambiente”. Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo através do Setor Competente, a elaboração da programação comemorativa da semana de que trata a presente Lei. Parágrafo único – O Poder Executivo deverá promover ações nas Escolas Municipais, através dos Departamentos de Educação, Cultura e Meio Ambiente, focando a preservação do Meio Ambiente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e quatorze (14.05.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal