| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3589 / 2014 |
| Date | 2014-05-27 |
| Ementa | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE DANÇA JUNINA, CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS E CONCURSO DE CARTUCHOS DE DOCES JUNINOS, A SEREM REALIZADOS NO MÊS DE JUNHO DE 2014”. |
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LEI Nº 3.589, DE 27 DE MAIO DE 2.014 “Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concursos de Quadrilhas Juninas e Concurso de Cartuchos de Doces Juninos, a serem realizados no mês de Junho de 2014”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina – Baby e Mirim, dos Concursos de Quadrilhas Juninas – Infantil Juvenil, Melhor Idade e Adulto e Concurso de Cartuchos de Doces, a serem promovidos pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no mês de junho de 2014. ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão concedidos da seguinte forma: a) R$ 600,00 (seiscentos reais) e um troféu para o primeiro colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina infantil, juvenil, melhor idade e adulto); b) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o segundo colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina infantil, juvenil, melhor idade e adulto); c) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o terceiro colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina infantil, juvenil, melhor idade e adulto); d) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para cada um dos três melhores cartuchos (mais bonito mais criativo e mais gostoso). e) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o cartucho “consagração pública”. ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e quatorze (27.05.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal