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norma nº 3589/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3589 / 2014
Date 2014-05-27
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE DANÇA JUNINA, CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS E CONCURSO DE CARTUCHOS DE DOCES JUNINOS, A SEREM REALIZADOS NO MÊS DE JUNHO DE 2014”.
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LEI Nº 3.589, DE 27 DE MAIO DE 2.014
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar 
troféus aos participantes dos Concursos de Dança 
Junina, Concursos de Quadrilhas Juninas e Concurso 
de Cartuchos de Doces Juninos, a serem realizados 
no mês de Junho de 2014”.
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito 
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo 
a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista 
autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus 
aos participantes dos Concursos de Dança Junina – Baby e Mirim, dos 
Concursos de Quadrilhas Juninas – Infantil Juvenil, Melhor Idade e Adulto 
e Concurso de Cartuchos de Doces, a serem promovidos pelo 
Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no mês de 
junho de 2014.
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão 
concedidos da seguinte forma:
a) R$ 600,00 (seiscentos reais) e um troféu para o primeiro 
colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina 
infantil, juvenil, melhor idade e adulto);
b) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o 
segundo colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha 
junina infantil, juvenil, melhor idade e adulto);
c) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o terceiro 
colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina 
infantil, juvenil, melhor idade e adulto);
d) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para cada um
dos três melhores cartuchos (mais bonito mais criativo e mais gostoso).
e) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o 
cartucho “consagração pública”.
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no 
orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se 
necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete
dias do mês de maio de dois mil e quatorze (27.05.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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