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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3592/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3592 / 2014
Date 2014-06-02
Ementa“INSTITUI O “DIA DO FEIRANTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
native_id7402

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LEI Nº 3.592, DE 02 DE JUNHO DE 2.014
“Institui o “Dia do Feirante”, no âmbito do Município de São 
João da Boa Vista”
 (Autor: Ver. Raimundo Rui - PV) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica instituído no Âmbito do Município de São João da 
Boa Vista, “o Dia do Feirante”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de 
agosto.
Art. 2º - O evento ora instituído passará a constar do Calendário 
Oficial da Cidade.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do 
mês de junho de dois mil e quatorze (02.06.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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