| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3593 / 2014 |
| Date | 2014-06-02 |
| Ementa | “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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LEI Nº 3.593, DE 02 DE JUNHO DE 2.014 “Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista a SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL e dá outras providências” (Autor: Ver. Raimundo Rui - PV) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista, a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil, que acontecerá todos os anos, do dia 15 a 21 de abril. Art. 2º - Durante a semana, o Município em parceria com a Iniciativa Privada, promoverá peças teatrais, concursos de redação de poesia e de desenho, além, de leituras de histórias escritas por Monteiro Lobato e de outros autores da literatura brasileira. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de convênios e da venda de espaço publicitário entre a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e a Iniciativa Privada. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de junho de dois mil e quatorze (02.06.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal