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norma nº 3593/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3593 / 2014
Date 2014-06-02
Ementa“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 3.593, DE 02 DE JUNHO DE 2.014
“Institui no Calendário Oficial do Município de São João da 
Boa Vista a SEMANA MONTEIRO LOBATO DE 
LITERATURA INFANTIL e dá outras providências”
 (Autor: Ver. Raimundo Rui - PV) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Município de São 
João da Boa Vista, a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil, que 
acontecerá todos os anos, do dia 15 a 21 de abril.
Art. 2º - Durante a semana, o Município em parceria com a 
Iniciativa Privada, promoverá peças teatrais, concursos de redação de poesia e 
de desenho, além, de leituras de histórias escritas por Monteiro Lobato e de 
outros autores da literatura brasileira.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei 
correrão por conta de convênios e da venda de espaço publicitário entre a 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e a Iniciativa Privada.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do 
mês de junho de dois mil e quatorze (02.06.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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