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norma nº 3594/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3594 / 2014
Date 2014-06-02
Ementa“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA MUNICIPAL DO TROPEIRO E DA CULTURA RAIZ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
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LEI Nº 3.594, DE 02 DE JUNHO DE 2.014
“Institui no calendário oficial do Município de São João da Boa 
Vista o Dia Municipal do Tropeiro e da Cultura Raiz e dá 
providências correlatas”
 (Autor: Ver. José Eduardo dos Reis - PSB) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica instituído o dia 12 de outubro como o DIA MUNICIPAL 
DO TROPEIRO E DA CULTURA RAIZ, que fica incluído no calendário oficial do 
Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - Cabe ao departamento de cultura, em conjunto com a Secretaria 
Municipal de Educação, o incentivo e o fomento às atividade inerentes a esta Lei, 
como cavalgada, atira, moda de viola, culinária caipira, música sertaneja e outras 
manifestações da cultura raiz.
Art. 3º - Caso necessário, o Poder Executivo firmará parceria com 
Associações, Comitivas de Tropeiros, representantes Culturais e entidades privadas 
para a realização das atividades e dos eventos culturais.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de 
junho de dois mil e quatorze (02.06.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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