| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3594 / 2014 |
| Date | 2014-06-02 |
| Ementa | “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA MUNICIPAL DO TROPEIRO E DA CULTURA RAIZ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” |
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LEI Nº 3.594, DE 02 DE JUNHO DE 2.014 “Institui no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista o Dia Municipal do Tropeiro e da Cultura Raiz e dá providências correlatas” (Autor: Ver. José Eduardo dos Reis - PSB) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica instituído o dia 12 de outubro como o DIA MUNICIPAL DO TROPEIRO E DA CULTURA RAIZ, que fica incluído no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista. Art. 2º - Cabe ao departamento de cultura, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, o incentivo e o fomento às atividade inerentes a esta Lei, como cavalgada, atira, moda de viola, culinária caipira, música sertaneja e outras manifestações da cultura raiz. Art. 3º - Caso necessário, o Poder Executivo firmará parceria com Associações, Comitivas de Tropeiros, representantes Culturais e entidades privadas para a realização das atividades e dos eventos culturais. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de junho de dois mil e quatorze (02.06.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal