br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3595/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3595 / 2014
Date 2014-06-02
Ementa“INSTITUI O “DIA DO AGRICULTOR E DO PECUARISTA” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id7407

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 3.595, DE 02 DE JUNHO DE 2.014
“Institui o “Dia do Agricultor e do Pecuarista” no Município de 
São João da Boa Vista e dá outras providências”
 (Autor: Ver. José Eduardo dos Reis - PSB) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Agricultor e do 
Pecuarista no âmbito do Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - A data relacionada de que trata o artigo anterior será 
comemorada no dia 28 de junho de cada ano, passando a integrar o calendário 
oficial do Município.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do 
mês de junho de dois mil e quatorze (02.06.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

open original →