| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3595 / 2014 |
| Date | 2014-06-02 |
| Ementa | “INSTITUI O “DIA DO AGRICULTOR E DO PECUARISTA” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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LEI Nº 3.595, DE 02 DE JUNHO DE 2.014 “Institui o “Dia do Agricultor e do Pecuarista” no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências” (Autor: Ver. José Eduardo dos Reis - PSB) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Agricultor e do Pecuarista no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Art. 2º - A data relacionada de que trata o artigo anterior será comemorada no dia 28 de junho de cada ano, passando a integrar o calendário oficial do Município. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de junho de dois mil e quatorze (02.06.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal