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norma nº 3599/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3599 / 2014
Date 2014-06-09
Ementa“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, QUE É REALIZADA ANUALMENTE SEMPRE NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA DE ABRIL ATÉ O DIA 13 DE MAIO”
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 LEI Nº 3.599, DE 09 DE JUNHO DE 2.014
“Institui no calendário oficial de eventos do 
Município a festa de Nossa Senhora de Fátima, que 
é realizada anualmente sempre no último fim de 
semana de abril até o dia 13 de maio”
 (Autor: Ver. Odair Donizetti Pirinoto - PTB) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de São 
João da Boa Vista a festa de Nossa Senhora de Fátima, que é realizada 
anualmente sempre no ultimo fim de semana de abril até o dia 13 de maio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do 
mês de junho de dois mil e quatorze (09.06.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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