| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3599 / 2014 |
| Date | 2014-06-09 |
| Ementa | “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, QUE É REALIZADA ANUALMENTE SEMPRE NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA DE ABRIL ATÉ O DIA 13 DE MAIO” |
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LEI Nº 3.599, DE 09 DE JUNHO DE 2.014 “Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa de Nossa Senhora de Fátima, que é realizada anualmente sempre no último fim de semana de abril até o dia 13 de maio” (Autor: Ver. Odair Donizetti Pirinoto - PTB) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de São João da Boa Vista a festa de Nossa Senhora de Fátima, que é realizada anualmente sempre no ultimo fim de semana de abril até o dia 13 de maio. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de junho de dois mil e quatorze (09.06.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal