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norma nº 3602/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3602 / 2014
Date 2014-06-09
Ementa“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO E TERCEIRO FIM DE SEMANA DE AGOSTO”
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 LEI Nº 3.602, DE 09 DE JUNHO DE 2.014
“Institui no calendário oficial de eventos do 
Município a festa de Nossa Senhora do Perpétuo 
Socorro, realizada anualmente no segundo e terceiro 
fim de semana de agosto”
 (Autor: Ver. Odair Donizetti Pirinoto - PTB) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de São 
João da Boa Vista a festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada 
anualmente no segundo e terceiro fim de semana de agosto.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do 
mês de junho de dois mil e quatorze (09.06.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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