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norma nº 3604/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3604 / 2014
Date 2014-06-12
Ementa“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA DO PROFESSOR”
native_id7421

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LEI Nº 3.604, DE 12 DE JUNHO DE 2.014
“Institui no âmbito do Município de São João da Boa 
Vista o Dia do Professor”
 (Autor: Gerson Araújo - PSD) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Professor, a ser comemorado no 
dia 15 de outubro de cada ano.
Parágrafo único – O Dia do Professor passa a integrar o 
Calendário Oficial do Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do 
mês de junho de dois mil e quatorze (12.06.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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