| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3604 / 2014 |
| Date | 2014-06-12 |
| Ementa | “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA DO PROFESSOR” |
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LEI Nº 3.604, DE 12 DE JUNHO DE 2.014 “Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista o Dia do Professor” (Autor: Gerson Araújo - PSD) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica instituído o Dia do Professor, a ser comemorado no dia 15 de outubro de cada ano. Parágrafo único – O Dia do Professor passa a integrar o Calendário Oficial do Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de junho de dois mil e quatorze (12.06.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal