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norma nº 3607/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3607 / 2014
Date 2014-06-17
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”
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LEI Nº 3.607, DE 17 DE JUNHO DE 2.014
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com 
a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para o 
fim que especifica”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar 
convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos nos termos do 
Anexo I (Minuta de contrato) desta lei, para a realização da 41ª Exposição 
Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista. 
ARTIGO 2º: As despesas com a execução desta lei correrão por 
conta das dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias 
do mês de junho de dois mil e quatorze (17.06.2014).
VANDELEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Anexo I
Minuta de Termo de Convênio
TERMO DE CONVÊNIO Nº ___/14
CONVÊNIO, que entre si celebram, a Sociedade Sanjoanense de 
Esportes Hípicos e o Município de São João da Boa Vista, através do 
Poder Executivo, objetivando a realização da 41ª Exposição 
Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista.
Pelo presente instrumento particular e, na melhor forma de direito, em que são partícipes, a 
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, inscrita no CNPJ/MF n° 97.403.281/0001-65, com 
endereço na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, na Av: Senador Marcos Freire, 
s/nº - Jardim Aeroporto (Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo), CEP 13.875-044 
doravante denominada CONVENIADA, neste ato representada por seu presidente, o Sr. Jairo 
Hamilton Domingues, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG n° 
4.807.038/SP, SP, CPF nº. 356.728.978-00, residente e domiciliado à Rua João Batista da Silva, nº. 
20, Jardim Canadá, São João da Boa Vista/SP e, de outro lado, o Município de São João da Boa 
Vista, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, 
com sede no Município de São João da Boa Vista/SP, na Avenida Dr. Durval Nicolau, 125 – Jardim 
Nova São João, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Borges de 
Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, 
residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 – Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa 
Vista/SP, doravante denominado CONVENENTE, resolvem, celebrar o presente CONVÊNIO nos 
termos da Lei Municipal Nº __._____ de __/__/____ e Artigo 116 da Lei Nº 8.666/93, mediante as 
seguintes cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente CONVÊNIO tem por objeto a realização da 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e 
Comercial de São João da Boa Vista nos termos do plano de trabalho apresentado pela CONVENIADA
(Anexo I do Presente Termo).
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES/OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES
2.1 - Das obrigações da entidade CONVENIADA (Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos):
a) Desenvolver os o projeto, conforme plano de trabalho.
b) Aplicação dos recursos, alvo deste Termo de Convênio, será exclusivamente para pagamento das 
finalidades expressas neste Convênio, devendo responsabilizar-se pela correta aplicação.
c) Ressarcir o CONVENENTE acerca dos recursos recebidos, quando se comprovar sua inadequada 
utilização.
d) Responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, danos causados a 
terceiros e pagamentos de seguros em geral, eximindo a municipalidade de quaisquer 
responsabilidades.
e) Encaminhar ao Departamento de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento, que 
posteriormente remeterá ao Departamento de Finanças a prestação de contas dos recursos 
recebidos, no prazo máximo de 70 (setenta) dias, contados da data do recebimento do recurso, 
como meio de promover sua devida aprovação.
f) Manter conta corrente específica para o recebimento destes recursos no Banco do Brasil ou Caixa 
Econômica Federal.
g) Devolver ao CONVENENTE os saldos financeiros remanescentes e não utilizados na prestação dos 
serviços ou para os quais não tenha sido apresentada prestação de contas nos termos deste convênio.
h) Propiciar aos técnicos do CONVENENTE, todos os meios e condições necessárias ao 
acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução dos trabalhos e da aplicação das verbas 
repassadas.
i) Os bens e materiais adquiridos pela CONVENIADA com recursos alvo deste Termo de Convênio, 
para execução dos trabalhos deverão, depois de terminado o evento (41ª Exposição Agropecuária, 
Industrial e Comercial de São João da Boa Vista), serem revertidos ao patrimônio do CONVENENTE, 
mediante apresentação de documentos fiscais.
2.2 - A aplicação dos recursos, alvo deste Termo de Convênio, será para contratação de Mão de obra 
temporária, estadia, alimentação, Aquisição de materiais, reforma e aquisição de elementos 
decorativos, locação de equipamentos, locação de maquinário, despesas gerais com produção do 
evento, Encargos Sociais entre outros.
2.3. Das atribuições/obrigações da CONVENENTE (Prefeitura Municipal):
a) Efetuar o repasse pecuniário à CONVENIADA, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil 
reais), em no máximo 10 (dez) dias após a assinatura deste termo.
b) Fiscalizar, através do Departamento de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento e do 
Departamento de Finanças a aplicação dos recursos, bem como acompanhar o fiel desenvolvimento 
dos trabalhos realizados pela CONVENIADA, no que tange o presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
3.1. A CONVENIADA deverá prestar contas dos recursos recebidos, devendo esta prestação ser 
instruída com a seguinte documentação:
a) Comprovante do recolhimento do saldo não aplicado, se houver;
b) Via original da documentação comprobatória da despesa;
c) Atestados de que os serviços foram prestados ou de que o material (is) foi recebido pela entidade, 
com anuência do (s) responsável (is), contendo data e assinatura, seguida de nome legível e função que 
ocupa na entidade;
d) Declaração de cumprimento da aplicação dos recursos, alvo deste Convênio, em ações objeto do 
mesmo;
e) Documentos Fiscais; complementares de suporte, tais como, contratos de locação, de prestação de 
serviços, etc;
f) Relatório circunstanciado das atividades realizadas no período de aplicação da parcela;
j) Cópia dos cheques emitidos se for o caso;
l) Relatório GFIP, acompanhado de protocolo eletrônico junto a Receita Federal do Brasil.
3.2. Os documentos fiscais relativos à aplicação do Convênio e os recibos de quitação não poderão 
conter rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, em qualquer de seus campos, e deverão ser 
extraídos em nome da entidade, constando necessariamente, a discriminação clara dos serviços 
prestados ou materiais fornecidos, além destas despesas serem efetivadas dentro do prazo de 
aplicação.
3.3. Os recursos do Convênio, ora concedidos com objetivo de atender as determinações expressas em 
seu Plano de Trabalho, contendo a natureza das despesas a serem efetuadas, não poderão ter 
aplicação diversa daquela para a qual foi devidamente autorizado.
3.4. A documentação para comprovação de eventuais serviços de terceiros deverá ser mediante Nota 
Fiscal de serviços ou recibos de pagamento de autônomos, desde que observado o recolhimento dos 
impostos incidentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSO
4.1. As despesas oriundas do presente Termo de Convênio correrão por conta dos recursos próprios, e 
estão previstas no orçamento – Dotação Orçamentária XX.XX.XXXXXX – do CONVENENTE.
CLÁUSULA QUINTA - DAS PENALIDADES ADMISTRATIVAS
5.1. O descumprimento das obrigações e dos prazos previstos neste Termo sujeitará a CONVENIADA
às seguintes penalidades, graduadas conforme sua gravidade e reincidência, a serem aplicadas pela 
CONVENENTE:
a) Advertência;
b) Multa correspondente a 10% do valor do repasse.
c) Suspensão da concessão de auxílios, subvenções ou qualquer benefício, por período de até 02 (dois) 
anos;
CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO 
6.1. O prazo deste Convênio é de 90 (noventa) dias, a contar da data da assinatura do mesmo.
6.2. Ficam destinados os últimos 30 (trinta) dias do Convênio previsto nesta cláusula, à prestação de 
contas do recurso repassado, observado o que dispõe a alínea “e” do item 2.1 da “Clausula Segunda” 
deste Termo.
6.3. Os prazos deste convênio contar-se-ão em dias corridos, incluindo-se na contagem a data da sua 
assinatura.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES
7.1. Qualquer alteração do presente CONVÊNIO será objeto de Termo Aditivo, na forma da legislação 
em vigor. 
CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO
8.1. O presente CONVÊNIO será publicado, por extrato, no Jornal Oficial do Município.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9.1. Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste CONVÊNIO, em 
relação às quais não se viabilizar uma composição amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de 
São João da Boa Vista, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, firmam o presente CONVÊNIO em 02 (duas) vias de igual teor, na presença 
das testemunhas abaixo.
São João da Boa Vista, __ de _________ 2014.
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Jairo Hamilton Domingues
Presidente
Município de São João da Boa Vista
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
Testemunhas:
 
1)_________________________________ 2)_________________________________
NOME NOME
RG RG
CPF CPF
 
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO 
***
Á Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento,
Assunto: 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista (EAPIC).
Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Vimos por meio desta, solicitar a celebração de convênio entre Prefeitura Municipal de São João 
da Boa Vista e Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para a realização da 41ª Exposição 
Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista (EAPIC).
Para tanto, expomos aqui os dados do projeto (objeto, justificativa, histórico, entre 
outros), bem como o Plano de Trabalho contendo a identificação do objeto a ser 
executado, as metas a serem atingidas, etapas e fases de execução, plano de 
aplicação dos recursos financeiros, cronograma de desembolso e previsão de início 
e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases 
programadas.
São João da Boa Vista, 05 de junho de 2014.
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Jairo Hamilton Domingues
Presidente
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO 
***
EAPIC 2014
Convênio SSEH-PMSJBV
PLANO DE TRABALHO
Objeto:
41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista 
(EAPIC).
Período do Evento:
De 03 a 13 de julho de 2014
Justificativa:
Com forte predominância na área Agropecuária, nossa cidade cada vez mais se torna 
referência regional, estadual e até nacional em razão de nossa Exposição 
Agropecuária, Industrial e Comercial, que este ano completa 41 anos de existência. 
Com uma economia fortemente ligada ao Agronegócio (Agricultura e Pecuária), São 
João da Boa Vista receberá, novamente, alguns dos maiores criadores e expositores de 
animais das Raças: Girolando, Holandês, Búfalos, Árabe, Mangalarga, Mini Horse e 
Muares, bem como a realização de Torneio Leiteiro, e uma novidade que é o Leilão 
EAPIC, que será transmitido ao vivo pelo Novo Canal.
Com parceria com as respectivas Associações Nacionais de cada Raça, a Exposição e 
os Julgamentos visam o Melhoramento Genético e a troca de experiências técnicas em 
conjunto com novos conhecimentos tecnológicos, e de desenvolvimento de novas 
técnicas de produção, para cada vez mais incrementarmos o Agronegócio local, visto 
que nossa cidade é produtora reconhecida de LEITE, CARNE, BATATA, CAFÉ, 
MILHO, entre outros insumos e produtos de suma importância para a economia local e 
regional. 
Buscando ainda, o desenvolvimento sustentável e o fomento da produção agrícola, 
será aberto espaço para exposição de agricultura de orgânicos, além da apresentação 
de palestras ligadas à pesquisa e ensino profissionalizante, fomentando assim o 
desenvolvimento de novas técnicas de produção ligadas ao Agronegócio.
Não menos importante, uma das novidades da Exposição Agropecuária, Industrial e 
Comercial, deste ano será a o enfoque no estimulo da aproximação entre o poder 
público e a população visando o estimulo a pratica da coleta seletiva, estimulando, 
ainda, a organização da sociedade civil neste exercício de cidadania, no qual os 
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CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO 
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cidadãos assumem um papel ativo em relação à administração da cidade.
Em relação à Pecuária, que já é tradicional em nossa exposição, estimamos para este 
ano a participação de aproximadamente 230 expositores e criadores, com 960 animais.
Quanto às novidades, estamos buscando a aproximação da população e dos 
Agricultores para o fortalecimento da Agricultura familiar e orgânica, atingindo 
também, a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental.
Quanto ao público, estimamos a visitação de aproximadamente 60.000 pessoas, tendo 
como base o público dos últimos 03 anos.
Desenvolvimento na área econômica, dentre comércio (rede hoteleira, restaurantes, 
postos de combustíveis, etc., com todos esses criadores e expositores se hospedando e 
alimentando na cidade) e na área turística do município com a visitação da região.
O município se transformou em pólo regional. No período da EAPIC, nosso município 
tem conseguido um índice regional de crescimento na área comercial, cultural e 
hoteleira, com o grande número de visitantes para prestigiar a Exposição 
Agropecuária, Industrial e Comercial. Dados da Associação Comercial e Empresarial 
apontam que durante o evento movimenta-se no setor aproximadamente R$ 
3.000.000,00 (três milhões de reais).
Histórico:
As exposições agropecuárias iniciaram-se em São João da Boa Vista no ano de 1941, 
sendo que em 1943 inaugurou-se o Recinto de Exposições (local onde se realiza o 
evento até os dias de hoje). As exposições foram iniciadas com o objetivo de reunir 
criadores de nossa cidade e da região para que os mesmos pudessem trocar 
experiências sobre o setor agropecuário e também para que pontuassem seus animais 
para participarem da EXPOSIÇÃO NACIONAL NO PARQUE DA ÁGUA BRANCA 
EM SÃO PAULO (requisito obrigatório). Devido a forte resposta positiva quanto às 
primeiras edições as mesmas cada vez mais se solidificaram, tomando proporções 
estaduais e nacionais quanto a sua qualidade e renome. Sempre amparadas pela 
Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e pelo Ministério 
da Agricultura, São João da Boa Vista se tornou conhecido e reconhecido 
NACIONALMENTE neste segmento, sendo que as Associações das Raças dos 
Animais colocam a EAPIC nos seus calendários como prioridades.
Temos a prioridade de manter e sempre alcançar maior sucesso com nossa Exposição 
Agropecuária, mantendo nossas tradições e proporcionando a criadores, agricultores e 
expositores de nossa cidade e região a oportunidade de cada vez mais aprimorarem 
suas culturas (lavouras) e seus rebanhos. Nos últimos anos temos tido a triste realidade 
de que várias Exposições do Estado de São Paulo, ligadas ao Agronegócio, que eram 
tão tradicionais quanto a nossa, deixaram de serem realizadas, como por exemplo: 
Jacareí, Itapetininga, Bragança Paulista, Pindamonhangaba, etc. 
Com o incentivo e apoio da Prefeitura Municipal e da Fundação Nova São João, 
faremos que esta nossa tradição se mantenha, fazendo assim que SÃO JOÃO DA BOA 
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VISTA continue em EVIDÊNCIA nesse cenário nacional, fortalecendo assim a 
Agricultura, a Pecuária, o Comércio, a indústria e o Turismo local, que são objeto 
principal de nossa Feira.
Valores, Planilha de Custos, Metas, Fases e Plano de aplicação dos recursos e 
Contrapartida.
Valores:
Para a execução dos objetivos integrantes deste plano de trabalho, estabelecemos os 
seguintes valores a serem repassados à Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos:
R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos de recursos próprios do orçamento da 
Fundação Nova São João.
R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) oriundos de recursos próprios do orçamento 
da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
*Todos os demais recursos necessários à execução da exposição e seus eventos, 
visando alcançar as metas deste plano de trabalho correrão por conta e risco da 
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, exceto os serviços de limpeza do 
recinto de exposições e suas adjacências, que serão efetuados pela PMSJBV.
Planilha de custos:
Itens Descritivo PMSJBV FNSJ Total
1 Tendas R$ 21.530,00 R$ 17.470,00 R$ 39.000,00
2 Fechamentos R$ 12.870,00 R$ 10.530,00 R$ 23.400,00
3 Sanitários R$ 18.700,00 R$ 15.300,00 R$ 34.000,00
4 Sonorização R$ 17.050,00 R$ 13.950,00 R$ 31.000,00
5 Estandes R$ 23.100,00 R$ 18.900,00 R$ 42.000,00
6 Segurança R$ 12.650,00 R$ 10.350,00 R$ 23.000,00
7 Pisos R$ 7.700,00 R$ 0,00 R$ 7.700,00
8 Ornamentação R$ 16.500,00 R$ 13.500,00 R$ 30.000,00
9 Baias e forração R$ 21.600,00 R$ 0,00 R$ 21.600,00
10 Troféus R$ 18.300,00 R$ 0,00 R$ 18.300,00
Totais R$ 170.000,00 R$ 100.000,00 R$ 270.000,00
Legenda:
PMSJBV: Prefeitura Municipal de São da Boa Vista
FNSJ: Fundação Nova São João.
*Todos os demais recursos necessários à execução da exposição e seus eventos, 
visando alcançar as metas deste plano de trabalho correrão por conta e risco da 
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, exceto os serviços de limpeza do 
recinto de exposições e suas adjacências, que serão efetuados pela PMSJBV.
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
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Detalhamento da planilha de composição de custos estimativos:
Item 01 - Tendas: Com lonas anti-chamas, na cor branca e estrutura metálica branca, 
com calhas para captação de água e pés de sustentação na altura de 2,50mts. Material 
utilizado para abrigar animais, estandes comerciais e acomodar todo o público 
participante no evento.
TAMANHO (METRAGEM) QUANT.
4X4 05
5X5 70
6X6 02
8X8 08
10X10 18
Item 02 - Fechamentos: Estrutura de metalon galvanizado com chapas de aço 
galvanizadas, nas medidas de 2,30 de altura x 2,00 de largura, com travas tipo mão 
francesa, fixadas ao chão. Material utilizado para isolar áreas e ambientes, bem como 
proporcionar segurança a todo o público presente no evento.
TIPO QUANT.
Fechamento (metro linear) 1550
Gradis (metro linear) 350
Item 03 – Sanitários: Divididos em Toaletes Portáteis e Contêineres Metálicos, nas 
seguintes especificações e quantitativos:
Toaletes Portáteis: Toaletes autônomos, devendo dispensar redes de água e esgoto, 
possuir vaso sanitário, suporte para papel e mictório. Deve ser produzido em 
polietileno na cor azul, com piso antiderrapante, aberturas para a circulação de ar, teto 
translúcido para absorção de luz, trinco e porta com fechamento automático, altura 
2,24m, largura 1,22m, comprimento 1,16m (sendo 02 PNE);
Container Metálico: Fabricados em chapa de aço galvanizado, medindo 2,30 x 6 x 2,50 
m altura, contendo uma porta de acesso medindo 0,80 x 2,10 m, três venezianas fixas 
para ventilação, instalação elétrica com um interruptor, instalação hidráulica, forro 
térmico no teto, 07 vasos sanitários em louça branca, uma calha mictório, uma calha 
lavatório;
TIPO QUANT.
Toaletes portáteis 06
Containers metálicos 11
Item 04 – Sonorização:
Disponibilização de todo o sistema de som para execução de todas as exposições, 
utilizando todos esses equipamentos para a narração completa do evento.
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO 
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Item 05 – Estandes: Estandes em octanorme, tipo modular, em alumínio anodizado 
leitoso, com painéis de 1,00 x 2,20 m de altura, em fórmica TS branco 2 faces, com 
forração de carpete grafite, aplicado sobre o piso de compensado naval de 20mm com 
elevação de 10cm do chão. Toda a extensão dos estandes deverá conter iluminação e 
tomadas 110/220 w. Estandes montados com a finalidade de abrigar todo o setor do 
comércio e indústria que estarão expostos no evento.
TIPO QUANT.
Stands 990 M2
Item 06 - Seguranças: Contratação de equipe especializada em proteção e guarda de 
todo o público presente no evento, bem como para a preservação de todas as 
montagens efetuadas no decorrer da execução do projeto.
HORÁRIO QUANT. LOCALIZAÇÃO
Das 06:00 às 24:00hrs 12 Postos Entradas do rescinto
Das 06:00 às 18:00hrs 18 Postos Interior do recinto
Item 07- Pisos: Material utilizado para confeccionar todo o sistema de pisos das 
tendas que são utilizadas para recepcionar todos os telespectadores que assistirão as 
exposições agropecuárias 
TIPO QUANT.
Piso (m2
) 770
Item 08 - Ornamentação: Efetuada para dar padronização visual, bem como 
recepcionar com dignidade e comodidade o público presente no evento. Serão 
utilizados banquetas e bistrôs no estilo colonial, e decoração de lycras e carpetes 
juntamente com folhagens e flores, buscando assim o equilíbrio entre natureza e 
agropecuária, sempre procurando preservar o meio ambiente e a sustentabilidade.
Item 09 - Baias e forração: Montagem de 80 baias em material galvanizado e lonas 
laterais, com coberturas telhas galvanizadas e forração de serragem, utilizados para 
complementar a acomodação dos equinos, visto que as baias em alvenaria não são 
suficientes para abrigar todos os animais participantes do evento, em razão do 
crescimento da feira e da alta procura dos criadores por fazerem seus animais 
participarem do evento.
TIPO QUANT.
Baias (unidades) 80
Item 10 - Troféus: Confecção de 400 troféus e rosetas para efetuar toda a premiação 
dos animais em exposição e julgamentos, premiando assim todas as raças 
participantes.
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO 
***
TIPO QUANT.
Troféu (unidade) 400
Metas: 
Fomentar o Agronegócio Regional, fomento da produção agrícola e agropecuária, com 
a participação de aproximadamente 230 expositores e criadores, com 960 animais, 
estimular boas práticas ambientais e sustentáveis, desenvolvimento de novas técnicas 
de produção, troca de experiências técnicas em conjunto com novos conhecimentos 
tecnológicos, fortalecimento da indústria, comércio e turismo locais, estimulando o 
exercício de cidadania, com público estimado de 60.000 visitantes. 
Fases de Execução e Plano de Aplicação de Recursos:
25/06/2014
- Contratação de empresas especializadas para a execução do projeto 
26 a 29/06/2014
- Montagem de todas as estruturas móveis pré-montadas
30/06/2014
- Entrada de Bovinos Girolando e Holandês
- Montagem dos estandes de Orgânicos e Agricultura Familiar
01/07/2014
- Entrada de Bovinos Girolando e Holandês
02/07/2014
- Entrada de Bovinos Girolando e Holandês
- Entrada de Equinos Árabe
- Início do Torneio Leiteiro
03/07/2014
- Continuação Torneio Leiteiro
- Leilão EAPIC
- Finalização da montagem dos estandes de Orgânicos e Agricultura Familiar
- Palestra Técnica, tema: Genética Bovina e Manejo de pastagens.
-Inicio da veiculação de material e propaganda ligada à conscientização ambiental 
(coleta seletiva, São João + Verde, etc).
04/07/2014
- Continuação Torneio Leiteiro
- Julgamentos Bovinos Girolando
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO 
***
- Julgamentos Equinos Árabes
05/07/2014
- Abertura Oficial do Evento (10:00hrs )
- Finalização julgamentos Bovinos Girolando
- Finalização Torneio Leiteiro
- Julgamentos Equinos Árabes
06/07/2014
- Finalização Julgamentos Equinos Árabes
07/07/2014
-Palestra técnica “Irrigação na cafeicultura”
09/07/2014
- Entrada de Bovinos Holandeses
- Entrada de Espécie Bubalina
- Entrada de Equinos Mangalarga
- Entrada de Mini Horse
11/07/2014
- Julgamentos de Bovinos Holandeses
- Julgamentos de Equinos Mangalarga
- Julgamentos de Mini Horse
12/07/2014
- Julgamentos de Espécie Bubalina
- Finalização Julgamentos de Equinos Mangalarga
- Finalização Julgamentos de Mini Horse
13/07/2014
- Prova de Muares e Equinos de Marcha
14 a 20/07/2014
- Desmontagem de todas as estruturas móveis pré-montadas
*Todos os demais recursos necessários à execução da exposição e seus eventos, 
visando alcançar as metas deste plano de trabalho correrão por conta e risco da 
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, exceto os serviços de limpeza do 
recinto de exposições e suas adjacências, que serão efetuados pela PMSJBV.
Cronograma de Desembolso e Prestação de Contas:
O repasse pecuniário à Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, deverá ser 
efetuado, em sua totalidade, no máximo, 10 (dez) dias corridos após a assinatura do 
termo de convênio.
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO 
***
Cronograma de Desembolso e da Prestação de Contas
Convenente: Assinatura 10 dias 60 dias 80 dias 90 dias
PMSJBV
Inicio da 
contagem de 
prazo
170.000,00
Inicio da 
prestação 
de contas
Encaminhamento 
da prestação de 
contas
Término 
do 
convênio
FNSJ
Inicio da 
contagem de 
prazo
100.000,00
Inicio da 
prestação 
de contas
Encaminhamento 
da prestação de 
contas
Término 
do 
convênio
Legenda:
PMSJBV: Prefeitura Municipal de São da Boa Vista
FNSJ: Fundação Nova São João.
Contrapartida:
A Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos ficará responsável por toda a execução 
do projeto1 desde a contratação das empresas de montagens, alimentação e 
hospedagem dos profissionais empregados na execução do projeto, fiscalização e 
acompanhamento, divulgação do evento, das propostas ambientais e do cenário local, 
execução das exposições de animai e de agricultura, administração e agendamento das 
palestras técnicas, fiscalização e acompanhamento das desmontagens, e, 
principalmente o custeio de todo o restante das despesas referentes à execução da ação, 
exceto os serviços de limpeza do recinto de exposições e suas adjacências, que serão 
efetuados pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Dentre as obrigações da Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, inserem-se a 
contratação e disponibilização dos serviços dos seguintes profissionais, além de todo o 
material necessário à sua operacionalização:
- eletricista
- encanador
- serralheiro
- carpinteiro
- juiz técnico para julgamentos de Girolando
- juiz técnico para julgamentos de árabe
- juiz técnico para julgamentos de holandês
- juiz técnico para julgamentos de búfalos
- juiz técnico para julgamentos de manga-larga
- juiz técnico para julgamentos de mini horse
- juiz técnico para julgamentos de muares
- empresas de assessoria de pista para processamento dos respectivos julgamentos 
citados acima
SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO 
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- médicos veterinários
- ferrageadores
- alimentação para os tratadores dos animais (aproximadamente 1500 refeições durante 
o evento)
- alimentação para os animais (aproximadamente 20000 kg de silagem e 1000 fardos 
de feno).
- custeio de frete para o transporte dos animais
- custeio com palestrante técnico para a palestra de bovinos
- custeio com palestrante técnico para a palestra de cafeicultura
-Cafés da manhã, Buffets e Coffe Break´s.
Além de toda a estrutura de monitoramento via câmeras de segurança e mídia.
A Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos se reserva o direito de, para dar 
fiel cumprimento ao que lhe compete o convenio aqui proposto, buscar outras 
parcerias e patrocínios.
São João da Boa Vista, 05 de junho de 2014.
Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos
Jairo Hamilton Domingues
Presidente

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