| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3608 / 2014 |
| Date | 2014-06-17 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA” |
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LEI Nº 3.608, DE 17 DE JUNHO DE 2.014 “Autoriza o Poder Executivo, através da Fundação Nova São João, a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para o fim que especifica” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Poder Executivo, através da Fundação Nova São João, autorizado a celebrar convênio com a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos nos termos do Anexo I (Minuta de contrato) desta lei, para a realização da 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista. ARTIGO 2º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento da Fundação Nova São João. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e quatorze (17.06.2014). VANDELEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal Anexo I Minuta de Termo de Convênio TERMO DE CONVÊNIO Nº ___/14 CONVÊNIO, que entre si celebram, a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos e a Fundação Nova São João, objetivando a realização da 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista. Pelo presente instrumento particular e, na melhor forma de direito, em que são partícipes, a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, inscrita no CNPJ/MF n° 97.403.281/0001-65, com endereço na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, na Av: Senador Marcos Freire, s/nº - Jardim Aeroporto (Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo), CEP 13.875-044 doravante denominada CONVENIADA, neste ato representada por seu presidente, o Sr. Jairo Hamilton Domingues, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG n° 4.807.038/SP, SP, CPF nº. 356.728.978-00, residente e domiciliado à Rua João Batista da Silva, nº. 20, Jardim Canadá, São João da Boa Vista/SP e, de outro lado, o Fundação Nova São João, Fundação Pública com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.340.329/0001-27, com sede no Município de São João da Boa Vista/SP, na Rua Santo Antônio nº 632, Bairro São Benedito, neste ato representada pelo seu Presidente, o Sr. Waldemar Yazbek Júnior, brasileiro, casado, funcionário público estadual, portador do RG n.º 6.087.740 SSP/SP e CPF n.º 822.698.908-68, residente e domiciliado Rua Irmãs Westin nº 490, Bairro Santo André, em São João da Boa Vista/SP, doravante denominado CONVENENTE, resolvem, celebrar o presente CONVÊNIO nos termos do § 2º do Artigo 1º da Lei Municipal 62 de 06/10/1997, da Lei Municipal Nº __._____ de __/__/____, e Artigo 116 da Lei Nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente CONVÊNIO tem por objeto a realização da 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista nos termos do plano de trabalho apresentado pela CONVENIADA (Anexo I do Presente Termo). CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES/OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES 2.1 - Das obrigações da entidade CONVENIADA (Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos): a) Desenvolver os o projeto, conforme plano de trabalho. b) Aplicação dos recursos, alvo deste Termo de Convênio, será exclusivamente para pagamento das finalidades expressas neste Convênio, devendo responsabilizar-se pela correta aplicação. c) Ressarcir a CONVENENTE acerca dos recursos recebidos, quando se comprovar sua inadequada utilização. d) Responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, danos causados a terceiros e pagamentos de seguros em geral, eximindo a CONVENENTE e a municipalidade de quaisquer responsabilidades. e) Encaminhar à CONVENENTE a prestação de contas dos recursos recebidos, no prazo máximo de 70 (setenta) dias, contados da data do recebimento do recurso, como meio de promover sua devida aprovação. f) Manter conta corrente específica para o recebimento destes recursos no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. g) Devolver à CONVENENTE os saldos financeiros remanescentes e não utilizados na prestação dos serviços ou para os quais não tenha sido apresentada prestação de contas nos termos deste convênio. h) Propiciar aos técnicos do CONVENENTE, todos os meios e condições necessárias ao acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução dos trabalhos e da aplicação das verbas repassadas. i) Os bens e materiais adquiridos pela CONVENIADA com recursos alvo deste Termo de Convênio, para execução dos trabalhos deverão, depois de terminado o evento (41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista), serem revertidos ao patrimônio do CONVENENTE, mediante apresentação de documentos fiscais. 2.2 - A aplicação dos recursos, alvo deste Termo de Convênio, será para contratação de Mão de obra temporária, estadia, alimentação, Aquisição de materiais, reforma e aquisição de elementos decorativos, locação de equipamentos, locação de maquinário, despesas gerais com produção do evento, Encargos Sociais entre outros. 2.3. Das atribuições/obrigações da CONVENENTE (Fundação Nova São João): a) Efetuar o repasse pecuniário à CONVENIADA, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), em no máximo 10 (dez) dias após a assinatura deste termo. b) Fiscalizar a aplicação dos recursos, bem como acompanhar o fiel desenvolvimento dos trabalhos realizados pela CONVENIADA, no que tange o presente instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 3.1. A CONVENIADA deverá prestar contas dos recursos recebidos, devendo esta prestação ser instruída com a seguinte documentação: a) Comprovante do recolhimento do saldo não aplicado, se houver; b) Via original da documentação comprobatória da despesa; c) Atestados de que os serviços foram prestados ou de que o material (is) foi recebido pela entidade, com anuência do (s) responsável (is), contendo data e assinatura, seguida de nome legível e função que ocupa na entidade; d) Declaração de cumprimento da aplicação dos recursos, alvo deste Convênio, em ações objeto do mesmo; e) Documentos Fiscais; complementares de suporte, tais como, contratos de locação, de prestação de serviços, etc; f) Relatório circunstanciado das atividades realizadas no período de aplicação da parcela; j) Cópia dos cheques emitidos se for o caso; l) Relatório GFIP, acompanhado de protocolo eletrônico junto a Receita Federal do Brasil. 3.2. Os documentos fiscais relativos à aplicação do Convênio e os recibos de quitação não poderão conter rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, em qualquer de seus campos, e deverão ser extraídos em nome da entidade, constando necessariamente, a discriminação clara dos serviços prestados ou materiais fornecidos, além destas despesas serem efetivadas dentro do prazo de aplicação. 3.3. Os recursos do Convênio, ora concedidos com objetivo de atender as determinações expressas em seu Plano de Trabalho, contendo a natureza das despesas a serem efetuadas, não poderão ter aplicação diversa daquela para a qual foi devidamente autorizado. 3.4. A documentação para comprovação de eventuais serviços de terceiros deverá ser mediante Nota Fiscal de serviços ou recibos de pagamento de autônomos, desde que observado o recolhimento dos impostos incidentes. CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSO 4.1. As despesas oriundas do presente Termo de Convênio correrão por conta dos recursos próprios do orçamento da CONVENENTE. CLÁUSULA QUINTA - DAS PENALIDADES ADMISTRATIVAS 5.1. O descumprimento das obrigações e dos prazos previstos neste Termo sujeitará a CONVENIADA às seguintes penalidades, graduadas conforme sua gravidade e reincidência, a serem aplicadas pela CONVENENTE: a) Advertência; b) Multa correspondente a 10% do valor do repasse. c) Suspensão da concessão de auxílios, subvenções ou qualquer benefício, por período de até 02 (dois) anos; CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO 6.1. O prazo deste Convênio é de 90 (noventa) dias, a contar da data da assinatura do mesmo. 6.2. Ficam destinados os últimos 30 (trinta) dias do Convênio previsto nesta cláusula, à prestação de contas do recurso repassado, observado o que dispõe a alínea “e” do item 2.1 da “Clausula Segunda” deste Termo. 6.3. Os prazos deste convênio contar-se-ão em dias corridos, incluindo-se na contagem a data da sua assinatura. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES 7.1. Qualquer alteração do presente CONVÊNIO será objeto de Termo Aditivo, na forma da legislação em vigor. CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO 8.1. O presente CONVÊNIO será publicado, por extrato, no Jornal Oficial do Município. CLÁUSULA NONA - DO FORO 9.1. Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste CONVÊNIO, em relação às quais não se viabilizar uma composição amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de São João da Boa Vista, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem de acordo, firmam o presente CONVÊNIO em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. São João da Boa Vista, __ de _________ 2014. Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos Jairo Hamilton Domingues Presidente Fundação Nova São João Waldemar Yazbek Júnior Presidente Testemunhas: 1)_________________________________ 2)_________________________________ NOME NOME RG RG CPF CPF SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO *** Á Fundação Nova São João, Assunto: 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista (EAPIC). Ilmo. Senhor Presidente da Fundação Nova São João, Vimos por meio desta, solicitar a celebração de convênio entre a Fundação Nova São João e a Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, para a realização da 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista (EAPIC). Para tanto, expomos aqui os dados do projeto (objeto, justificativa, histórico, entre outros), bem como o Plano de Trabalho contendo a identificação do objeto a ser executado, as metas a serem atingidas, etapas e fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros, cronograma de desembolso e previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas. São João da Boa Vista, 05 de junho de 2014. Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos Jairo Hamilton Domingues Presidente SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO *** EAPIC 2014 Convênio SSEH-FNSJ PLANO DE TRABALHO Objeto: 41ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São João da Boa Vista (EAPIC). Período do Evento: De 03 a 13 de julho de 2014 Justificativa: Com forte predominância na área Agropecuária, nossa cidade cada vez mais se torna referência regional, estadual e até nacional em razão de nossa Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial, que este ano completa 41 anos de existência. Com uma economia fortemente ligada ao Agronegócio (Agricultura e Pecuária), São João da Boa Vista receberá, novamente, alguns dos maiores criadores e expositores de animais das Raças: Girolando, Holandês, Búfalos, Árabe, Mangalarga, Mini Horse e Muares, bem como a realização de Torneio Leiteiro, e uma novidade que é o Leilão EAPIC, que será transmitido ao vivo pelo Novo Canal. Com parceria com as respectivas Associações Nacionais de cada Raça, a Exposição e os Julgamentos visam o Melhoramento Genético e a troca de experiências técnicas em conjunto com novos conhecimentos tecnológicos, e de desenvolvimento de novas técnicas de produção, para cada vez mais incrementarmos o Agronegócio local, visto que nossa cidade é produtora reconhecida de LEITE, CARNE, BATATA, CAFÉ, MILHO, entre outros insumos e produtos de suma importância para a economia local e regional. Buscando ainda, o desenvolvimento sustentável e o fomento da produção agrícola, será aberto espaço para exposição de agricultura de orgânicos, além da apresentação de palestras ligadas à pesquisa e ensino profissionalizante, fomentando assim o desenvolvimento de novas técnicas de produção ligadas ao Agronegócio. Não menos importante, uma das novidades da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial, deste ano será a o enfoque no estimulo da aproximação entre o poder público e a população visando o estimulo a pratica da coleta seletiva, estimulando, ainda, a organização da sociedade civil neste exercício de cidadania, no qual os cidadãos assumem um papel ativo em relação à administração da cidade. Em relação à Pecuária, que já é tradicional em nossa exposição, estimamos para este ano a participação de aproximadamente 230 expositores e criadores, com 960 animais. Quanto às novidades, estamos buscando a aproximação da população e dos Agricultores para o fortalecimento da Agricultura familiar e orgânica, atingindo também, a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental. Quanto ao público, estimamos a visitação de aproximadamente 60.000 pessoas, tendo como base o público dos últimos 03 anos. Desenvolvimento na área econômica, dentre comércio (rede hoteleira, restaurantes, postos de combustíveis, etc., com todos esses criadores e expositores se hospedando e alimentando na cidade) e na área turística do município com a visitação da região. O município se transformou em pólo regional. No período da EAPIC, nosso município tem conseguido um índice regional de crescimento na área comercial, cultural e hoteleira, com o grande número de visitantes para prestigiar a Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial. Dados da Associação SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO *** Comercial e Empresarial apontam que durante o evento movimenta-se no setor aproximadamente R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Histórico: As exposições agropecuárias iniciaram-se em São João da Boa Vista no ano de 1941, sendo que em 1943 inaugurou-se o Recinto de Exposições (local onde se realiza o evento até os dias de hoje). As exposições foram iniciadas com o objetivo de reunir criadores de nossa cidade e da região para que os mesmos pudessem trocar experiências sobre o setor agropecuário e também para que pontuassem seus animais para participarem da EXPOSIÇÃO NACIONAL NO PARQUE DA ÁGUA BRANCA EM SÃO PAULO (requisito obrigatório). Devido a forte resposta positiva quanto às primeiras edições as mesmas cada vez mais se solidificaram, tomando proporções estaduais e nacionais quanto a sua qualidade e renome. Sempre amparadas pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e pelo Ministério da Agricultura, São João da Boa Vista se tornou conhecido e reconhecido NACIONALMENTE neste segmento, sendo que as Associações das Raças dos Animais colocam a EAPIC nos seus calendários como prioridades. Temos a prioridade de manter e sempre alcançar maior sucesso com nossa Exposição Agropecuária, mantendo nossas tradições e proporcionando a criadores, agricultores e expositores de nossa cidade e região a oportunidade de cada vez mais aprimorarem suas culturas (lavouras) e seus rebanhos. Nos últimos anos temos tido a triste realidade de que várias Exposições do Estado de São Paulo, ligadas ao Agronegócio, que eram tão tradicionais quanto a nossa, deixaram de serem realizadas, como por exemplo: Jacareí, Itapetininga, Bragança Paulista, Pindamonhangaba, etc. Com o incentivo e apoio da Prefeitura Municipal e da Fundação Nova São João, faremos que esta nossa tradição se mantenha, fazendo assim que SÃO JOÃO DA BOA VISTA continue em EVIDÊNCIA nesse cenário nacional, fortalecendo assim a Agricultura, a Pecuária, o Comércio, a indústria e o Turismo local, que são objeto principal de nossa Feira. Valores, Planilha de Custos, Metas, Fases e Plano de aplicação dos recursos e Contrapartida. Valores: Para a execução dos objetivos integrantes deste plano de trabalho, estabelecemos os seguintes valores a serem repassados à Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos: R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos de recursos próprios do orçamento da Fundação Nova São João. R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) oriundos de recursos próprios do orçamento da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. *Todos os demais recursos necessários à execução da exposição e seus eventos, visando alcançar as metas deste plano de trabalho correrão por conta e risco da Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, exceto os serviços de limpeza do recinto de exposições e suas adjacências, que serão efetuados pela PMSJBV. Planilha de custos: Itens Descritivo PMSJBV FNSJ Total 1 Tendas R$ 21.530,00 R$ 17.470,00 R$ 39.000,00 2 Fechamentos R$ 12.870,00 R$ 10.530,00 R$ 23.400,00 3 Sanitários R$ 18.700,00 R$ 15.300,00 R$ 34.000,00 4 Sonorização R$ 17.050,00 R$ 13.950,00 R$ 31.000,00 5 Estandes R$ 23.100,00 R$ 18.900,00 R$ 42.000,00 6 Segurança R$ 12.650,00 R$ 10.350,00 R$ 23.000,00 7 Pisos R$ 7.700,00 R$ 0,00 R$ 7.700,00 8 Ornamentação R$ 16.500,00 R$ 13.500,00 R$ 30.000,00 9 Baias e forração R$ 21.600,00 R$ 0,00 R$ 21.600,00 SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO *** 10 Troféus R$ 18.300,00 R$ 0,00 R$ 18.300,00 Totais R$ 170.000,00 R$ 100.000,00 R$ 270.000,00 Legenda: PMSJBV: Prefeitura Municipal de São da Boa Vista FNSJ: Fundação Nova São João. *Todos os demais recursos necessários à execução da exposição e seus eventos, visando alcançar as metas deste plano de trabalho correrão por conta e risco da Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, exceto os serviços de limpeza do recinto de exposições e suas adjacências, que serão efetuados pela PMSJBV. Detalhamento da planilha de composição de custos estimativos: Item 01 - Tendas: Com lonas anti-chamas, na cor branca e estrutura metálica branca, com calhas para captação de água e pés de sustentação na altura de 2,50mts. Material utilizado para abrigar animais, estandes comerciais e acomodar todo o público participante no evento. TAMANHO (METRAGEM) QUANT. 4X4 05 5X5 70 6X6 02 8X8 08 10X10 18 Item 02 - Fechamentos: Estrutura de metalon galvanizado com chapas de aço galvanizadas, nas medidas de 2,30 de altura x 2,00 de largura, com travas tipo mão francesa, fixadas ao chão. Material utilizado para isolar áreas e ambientes, bem como proporcionar segurança a todo o público presente no evento. TIPO QUANT. Fechamento (metro linear) 1550 Gradis (metro linear) 350 Item 03 – Sanitários: Divididos em Toaletes Portáteis e Contêineres Metálicos, nas seguintes especificações e quantitativos: Toaletes Portáteis: Toaletes autônomos, devendo dispensar redes de água e esgoto, possuir vaso sanitário, suporte para papel e mictório. Deve ser produzido em polietileno na cor azul, com piso antiderrapante, aberturas para a circulação de ar, teto translúcido para absorção de luz, trinco e porta com fechamento automático, altura 2,24m, largura 1,22m, comprimento 1,16m (sendo 02 PNE); Container Metálico: Fabricados em chapa de aço galvanizado, medindo 2,30 x 6 x 2,50 m altura, contendo uma porta de acesso medindo 0,80 x 2,10 m, três venezianas fixas para ventilação, instalação elétrica com um interruptor, instalação hidráulica, forro térmico no teto, 07 vasos sanitários em louça branca, uma calha mictório, uma calha lavatório; TIPO QUANT. Toaletes portáteis 06 Containers metálicos 11 Item 04 – Sonorização: Disponibilização de todo o sistema de som para execução de todas as exposições, utilizando todos esses equipamentos para a narração completa do evento. Item 05 – Estandes: Estandes em octanorme, tipo modular, em alumínio anodizado leitoso, com SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO *** painéis de 1,00 x 2,20 m de altura, em fórmica TS branco 2 faces, com forração de carpete grafite, aplicado sobre o piso de compensado naval de 20mm com elevação de 10cm do chão. Toda a extensão dos estandes deverá conter iluminação e tomadas 110/220 w. Estandes montados com a finalidade de abrigar todo o setor do comércio e indústria que estarão expostos no evento. TIPO QUANT. Stands 990 M2 Item 06 - Seguranças: Contratação de equipe especializada em proteção e guarda de todo o público presente no evento, bem como para a preservação de todas as montagens efetuadas no decorrer da execução do projeto. HORÁRIO QUANT. LOCALIZAÇÃO Das 06:00 às 24:00hrs 12 Postos Entradas do rescinto Das 06:00 às 18:00hrs 18 Postos Interior do recinto Item 07- Pisos: Material utilizado para confeccionar todo o sistema de pisos das tendas que são utilizadas para recepcionar todos os telespectadores que assistirão as exposições agropecuárias TIPO QUANT. Piso (m2 ) 770 Item 08 - Ornamentação: Efetuada para dar padronização visual, bem como recepcionar com dignidade e comodidade o público presente no evento. Serão utilizados banquetas e bistrôs no estilo colonial, e decoração de lycras e carpetes juntamente com folhagens e flores, buscando assim o equilíbrio entre natureza e agropecuária, sempre procurando preservar o meio ambiente e a sustentabilidade. Item 09 - Baias e forração: Montagem de 80 baias em material galvanizado e lonas laterais, com coberturas telhas galvanizadas e forração de serragem, utilizados para complementar a acomodação dos equinos, visto que as baias em alvenaria não são suficientes para abrigar todos os animais participantes do evento, em razão do crescimento da feira e da alta procura dos criadores por fazerem seus animais participarem do evento. TIPO QUANT. Baias (unidades) 80 Item 10 - Troféus: Confecção de 400 troféus e rosetas para efetuar toda a premiação dos animais em exposição e julgamentos, premiando assim todas as raças participantes. TIPO QUANT. Troféu (unidade) 400 Metas: Fomentar o Agronegócio Regional, fomento da produção agrícola e agropecuária, com a participação de aproximadamente 230 expositores e criadores, com 960 animais, estimular boas práticas ambientais e sustentáveis, desenvolvimento de novas técnicas de produção, troca de experiências técnicas em conjunto com novos conhecimentos tecnológicos, fortalecimento da indústria, comércio e turismo locais, estimulando o exercício de cidadania, com público estimado de 60.000 visitantes. Fases de Execução e Plano de Aplicação de Recursos: 25/06/2014 - Contratação de empresas especializadas para a execução do projeto SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO *** 26 a 29/06/2014 - Montagem de todas as estruturas móveis pré-montadas 30/06/2014 - Entrada de Bovinos Girolando e Holandês - Montagem dos estandes de Orgânicos e Agricultura Familiar 01/07/2014 - Entrada de Bovinos Girolando e Holandês 02/07/2014 - Entrada de Bovinos Girolando e Holandês - Entrada de Equinos Árabe - Início do Torneio Leiteiro 03/07/2014 - Continuação Torneio Leiteiro - Leilão EAPIC - Finalização da montagem dos estandes de Orgânicos e Agricultura Familiar - Palestra Técnica, tema: Genética Bovina e Manejo de pastagens. -Inicio da veiculação de material e propaganda ligada à conscientização ambiental (coleta seletiva, São João + Verde, etc). 04/07/2014 - Continuação Torneio Leiteiro - Julgamentos Bovinos Girolando - Julgamentos Equinos Árabes 05/07/2014 - Abertura Oficial do Evento (10:00hrs ) - Finalização julgamentos Bovinos Girolando - Finalização Torneio Leiteiro - Julgamentos Equinos Árabes 06/07/2014 - Finalização Julgamentos Equinos Árabes 07/07/2014 -Palestra técnica “Irrigação na cafeicultura” 09/07/2014 - Entrada de Bovinos Holandeses - Entrada de Espécie Bubalina - Entrada de Equinos Mangalarga - Entrada de Mini Horse 11/07/2014 - Julgamentos de Bovinos Holandeses - Julgamentos de Equinos Mangalarga - Julgamentos de Mini Horse 12/07/2014 - Julgamentos de Espécie Bubalina - Finalização Julgamentos de Equinos Mangalarga - Finalização Julgamentos de Mini Horse 13/07/2014 SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO *** - Prova de Muares e Equinos de Marcha 14 a 20/07/2014 - Desmontagem de todas as estruturas móveis pré-montadas *Todos os demais recursos necessários à execução da exposição e seus eventos, visando alcançar as metas deste plano de trabalho correrão por conta e risco da Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, exceto os serviços de limpeza do recinto de exposições e suas adjacências, que serão efetuados pela PMSJBV. Cronograma de Desembolso e Prestação de Contas: O repasse pecuniário à Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, deverá ser efetuado, em sua totalidade, no máximo, 10 (dez) dias corridos após a assinatura do termo de convênio. Cronograma de Desembolso e da Prestação de Contas Convenente: Assinatura 10 dias 60 dias 80 dias 90 dias PMSJBV Inicio da contagem de prazo 170.000,00 Inicio da prestação de contas Encaminhamento da prestação de contas Término do convênio FNSJ Inicio da contagem de prazo 100.000,00 Inicio da prestação de contas Encaminhamento da prestação de contas Término do convênio Legenda: PMSJBV: Prefeitura Municipal de São da Boa Vista FNSJ: Fundação Nova São João. Contrapartida: A Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos ficará responsável por toda a execução do projeto1 desde a contratação das empresas de montagens, alimentação e hospedagem dos profissionais empregados na execução do projeto, fiscalização e acompanhamento, divulgação do evento, das propostas ambientais e do cenário local, execução das exposições de animai e de agricultura, administração e agendamento das palestras técnicas, fiscalização e acompanhamento das desmontagens, e, principalmente o custeio de todo o restante das despesas referentes à execução da ação, exceto os serviços de limpeza do recinto de exposições e suas adjacências, que serão efetuados pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Dentre as obrigações da Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos, inserem-se a contratação e disponibilização dos serviços dos seguintes profissionais, além de todo o material necessário à sua operacionalização: - eletricista - encanador - serralheiro - carpinteiro - juiz técnico para julgamentos de Girolando - juiz técnico para julgamentos de árabe - juiz técnico para julgamentos de holandês - juiz técnico para julgamentos de búfalos - juiz técnico para julgamentos de manga-larga - juiz técnico para julgamentos de mini horse - juiz técnico para julgamentos de muares - empresas de assessoria de pista para processamento dos respectivos julgamentos citados acima - médicos veterinários - ferrageadores SSEH - Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos CNPJ: 97.403.281/0001-65 INSC. ESTADUAL: ISENTO *** - alimentação para os tratadores dos animais (aproximadamente 1500 refeições durante o evento) - alimentação para os animais (aproximadamente 20000 kg de silagem e 1000 fardos de feno). - custeio de frete para o transporte dos animais - custeio com palestrante técnico para a palestra de bovinos - custeio com palestrante técnico para a palestra de cafeicultura -Cafés da manhã, Buffets e Coffe Break´s. Além de toda a estrutura de monitoramento via câmeras de segurança e mídia. A Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos se reserva o direito de, para dar fiel cumprimento ao que lhe compete o convenio aqui proposto, buscar outras parcerias e patrocínios. São João da Boa Vista, 05 de junho de 2014. Sociedade Sanjoanense de Esportes Hípicos Jairo Hamilton Domingues Presidente