| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3609 / 2014 |
| Date | 2014-06-25 |
| Ementa | INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLERODERMIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.609, DE 25 DE JUNHO DE 2.014 Institui o “Dia de Conscientização da Esclerodermia” no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. (Autor: Ver. Leonildes Chaves Júnior – PC do B) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Artigo 1º - Fica instituído o Dia de Conscientização da Esclerodermia no Município de São João da Boa Vista. Artigo 2º - O evento a ser comemorado anualmente no dia 29 de Junho passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e quatorze (25.06.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal