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norma nº 3609/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3609 / 2014
Date 2014-06-25
EmentaINSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLERODERMIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.609, DE 25 DE JUNHO DE 2.014
Institui o “Dia de Conscientização da Esclerodermia” no 
Município de São João da Boa Vista, e dá outras 
providências.
 (Autor: Ver. Leonildes Chaves Júnior – PC do B)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Artigo 1º - Fica instituído o Dia de Conscientização da 
Esclerodermia no Município de São João da Boa Vista.
Artigo 2º - O evento a ser comemorado anualmente no dia 29 de 
Junho passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco
dias do mês de junho de dois mil e quatorze (25.06.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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