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norma nº 3795/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3795 / 2015
Date 2015-01-29
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A OUTORGAR TROFÉUS NO CARNAVAL DE 2015 A REALIZAR-SE NA PRAÇA CEL. JOAQUIM JOSÉ DE 15 A 17 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 3.795, DE 29 DE JANEIRO DE 2.015
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a 
outorgar troféus no Carnaval de 2015 a realizar-se na 
Praça Cel. Joaquim José de 15 a 17 de fevereiro de 2015 
e dá outras providências”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado 
a outorgar troféus aos foliões mais animados durante o baile de Carnaval que se 
realizará na Praça Cel. Joaquim José, de 15 a 17 de fevereiro de 2015 e às 
melhores fantasias do Concurso que será realizado no dia 17 de fevereiro de 
2.015, na Praça Cel. Joaquim José pela Prefeitura Municipal de São João da Boa 
Vista - SP. 
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no artigo 1º desta lei serão 
concedidos da seguinte forma:
a) Troféu Folião Carnaval 2015 para a categoria Infantil 
(masculina e feminina);
b) Troféu Folião Carnaval 2015 para a categoria Adulto 
(masculina e feminina);
c) Troféu Folião Carnaval 2015 para a categoria Melhor Idade 
(masculina e feminina);
d) Troféu Melhor Fantasia 2015 para a Categoria Infantil 
(masculina e feminina) aos ganhadores 1º, 2º e 3º lugares;
e) Troféu Melhor Fantasia 2015 para a categoria Adulto 
(masculino e feminino) aos ganhadores 1º, 2º e 3º lugares;
f) Troféu Melhor Fantasia 2015 para a categoria Melhor Idade 
(masculina e feminina) aos ganhadores 1º, 2º e 3º lugares.
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no 
orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove
dias do mês de janeiro de dois mil e quinze (29.01.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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