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norma nº 3796/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3796 / 2015
Date 2015-02-10
Ementa“DISPÕE SOBRE CONCURSO DE BLOCOS CARNAVALESCOS DO CARNAVAL 2015”
native_id7449

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LEI Nº 3.796, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.015
“Dispõe sobre Concurso de Blocos Carnavalescos do Carnaval 2015”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica instituído o Concurso de Blocos Carnavalescos, a ser 
realizado no dia 16 de fevereiro de 2015 (segunda-feira). 
ARTIGO 2º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmios em dinheiro aos participantes do Concurso de Blocos Carnavalescos do 
Carnaval 2015, assim distribuídos:
- R$ 3.000,00 para o Bloco Carnavalesco mais animado.
- R$ 3.000,00 para o Bloco Carnavalesco mais bonito.
ARTIGO 3º: O Concurso de Blocos Carnavalescos terá um Regulamento, 
com os requisitos necessários, a ser aprovado através de Decreto do Prefeito Municipal.
ARTIGO 4º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se 
necessário. 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de 
fevereiro de dois mil e quinze. (10.02.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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