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norma nº 3629/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3629 / 2014
Date 2014-07-10
Ementa“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 284, DE 16 DE JUNHO DE 1995”.
native_id7451

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texto integral #

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LEI Nº 3.629, DE 10 DE JULHO DE 2.014
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 284, de 16 de 
junho de 1995”.
 (Autor: Ver. Claudinei Damalio - PTB) 
PATRICIA M. MAGALHÃES TEIXEIRA N. MOLLO, Prefeita 
Municipal em exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., 
usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º. Fica revogada em sua totalidade a Lei nº 284, de 16 
de junho de 1995, que dispõe sobre a denominação da rotatória existente no 
cruzamento das ruas Santa Maria, Eduardo Lopes Castilho e Luiz V. Camões, de 
Eugênio Magril.
ARTIGO 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do 
mês de julho de dois mil e quatorze (10.07.2014).
PATRICIA M. MAGALHÃES TEIXEIRA N. MOLLO
Prefeita Municipal em Exercício

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