| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3629 / 2014 |
| Date | 2014-07-10 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 284, DE 16 DE JUNHO DE 1995”. |
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LEI Nº 3.629, DE 10 DE JULHO DE 2.014 “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 284, de 16 de junho de 1995”. (Autor: Ver. Claudinei Damalio - PTB) PATRICIA M. MAGALHÃES TEIXEIRA N. MOLLO, Prefeita Municipal em exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º. Fica revogada em sua totalidade a Lei nº 284, de 16 de junho de 1995, que dispõe sobre a denominação da rotatória existente no cruzamento das ruas Santa Maria, Eduardo Lopes Castilho e Luiz V. Camões, de Eugênio Magril. ARTIGO 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de julho de dois mil e quatorze (10.07.2014). PATRICIA M. MAGALHÃES TEIXEIRA N. MOLLO Prefeita Municipal em Exercício