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norma nº 3633/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3633 / 2014
Date 2014-07-22
Ementa“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 3.633, DE 23 DE JULHO DE 2.014
“Concede Subvenção Social à Associação dos Amigos do 
Theatro Municipal de São João da Boa Vista e dá outras 
providências” 
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
PATRICIA M. MAGALHÃES TEIXEIRA N. MOLLO, Prefeita
Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., 
usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado 
a conceder neste exercício de 2014, sob a forma de Subvenção Social, a 
importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Associação dos Amigos do 
Theatro Municipal de São João da Boa Vista, CNPJ nº 05.905.545/0001-60,
entidade civil de cunho artístico e cultural sem fins lucrativos, tendo como 
principais objetivos a promoção e desenvolvimento de atividades artísticas e 
culturais, realização de programas culturais, eventos, em parceria com a 
Prefeitura Municipal e demais entidades culturais, educacionais e artísticas, 
auxiliar na manutenção do acervo patrimonial e cultural do município. 
ARTIGO 2º: A Subvenção Social concedida por esta lei deverá ser 
utilizada para custeio das atividades da referida entidade, especialmente para as 
despesas com som e iluminação da III Semana Assad, que será realizada de 24 a 
27 de julho de 2014, no Theatro Municipal de São João da Vista. 
ARTIGO 3º: A entidade deverá efetuar a Prestação de Contas dos 
recursos recebidos até 3l de janeiro do exercício seguinte (31/01/2015), junto ao 
Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Municipalidade. 
ARTIGO 4º: As despesas decorrentes da execução desta lei no 
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) serão cobertas através de dotação 
orçamentária própria, suplementada se necessário, vigente no órgão:
01 – PODER EXECUTIVO
01.12 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
 01.12.01 – GABINETE DO DIRETOR – CULTURA E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.....................................................R$ 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
1339200032007- MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE CULTURA..........R$ 20.000,00 
ARTIGO 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
ARTIGO 6º: Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias 
do mês de julho de dois mil e quatorze (23/07/2014).
PATRICIA M. MAGALHÃES TEIXEIRA N. MOLLO
Prefeita Municipal em Exercício

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