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norma nº 3634/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3634 / 2014
Date 2014-07-23
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 2º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 24 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 3.634, DE 23 DE JULHO DE 2.014
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder 
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos 
participantes do 2º Festival Regional de Teatro Estudantil de 
São João da Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo Lopes”, a ser
realizado no período de 18 a 24 de agosto de 2014 e dá 
outras providências”
 (Autor: Patrícia M. Magalhães Teixeira N. Mollo, Prefeita Municipal em Exercício)
PATRICIA M. MAGALHÃES TEIXEIRA N. MOLLO, Prefeita 
Municipal em Exercício de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., 
usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 
2º Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista “Atílio 
Eduardo Gallo Lopes”, a ser promovido pela Prefeitura Municipal, por intermédio 
do Departamento de Cultura e Turismo, no período de 18 a 24 de agosto de 2014.
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão 
concedidos da seguinte forma:
a) R$ 2.000,00 (Dois mil reais) e Troféu para o Melhor Espetáculo do 
Festival – 1º lugar;
b) R$ 1.000,00 (Hum mil reais) e Troféu para Melhor Espetáculo 
do Festival – 2º lugar;
c) R$ 500,00 (Quinhentos reais) e Troféu para Melhor Espetáculo 
do Festival – 3º lugar;
d) Troféu para melhor iluminação do festival;
e) Troféu para melhor figurino do festival;
f) Troféu para melhor cenário do festival;
g) Troféu para melhor sonoplastia do festival;
h) Troféu para melhor texto nacional inédito do festival;
i) Troféu para melhor atriz revelação do festival;
j) Troféu para melhor ator revelação do festival;
k) Troféu para melhor atriz coadjuvante do festival;
l) Troféu para melhor ator coadjuvante do festival;
m) Troféu para melhor atriz do festival;
n) Troféu para melhor ator do festival;
o) Troféu para melhor diretor do festival;
p) Troféu concedido a critério do Departamento de Cultura e 
Turismo, a uma escola ou personalidade que tenha se destacado 
na área cultural.
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do
Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três do mês 
de julho de dois mil e quatorze (23.07.2014).
PATRICIA M. MAGALHÃES TEIXEIRA N. MOLLO 
Prefeita Municipal em Exercício

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