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norma nº 3642/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3642 / 2014
Date 2014-08-26
Ementa“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O EVENTO ʺVIRADA CULTURALʺ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 3.642, DE 26 DE AGOSTO DE 2.014
“Institui no calendário oficial do município de São 
João da Boa Vista o Evento ʺVirada Culturalʺ, a ser 
comemorado anualmente, e dá outras providências” 
 (Autor: Ver. Gerson Araújo – PSD) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica instituída a Virada Cultural no âmbito do município 
de São João da Boa Vista que será realizada anualmente no primeiro semestre, 
preferencialmente em um final de semana do mês de maio, destinado a 
realização de manifestações das diversas expressões artísticas e culturais tendo 
como referência ser marcada pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos.
I – os eventos a que se refere o art. 1º ocorrerão durante 24 (vinte e 
quatro) horas, mediante acontecimentos culturais, tais como apresentações 
musicais, teatrais, entre outros, de forma ininterrupta;
II – as manifestações culturais previstas nesta lei serão realizadas no 
âmbito de todas as regionais do município;
III – o Evento Virada Cultural deverá ser democrático e inclusivo, 
reunindo atrações de qualidade e possibilitando o acesso a todas as classes 
sociais;
IV – os eventos culturais deverão ser gratuitos e dos mais variados 
tipos, como espetáculos musicais, peças de teatro, exposições de arte e história, 
gastronomia, entre outros;
V – o Poder Público Municipal estimulará a participação da 
sociedade civil organizada na programação e na execução do evento;
VI – poderão ser destinados recursos públicos para fins de 
realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante 
interesse público;
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei 
correrão por conta da dotação orçamentária própria, com a devida 
suplementação, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias 
do mês de agosto de dois mil e quatorze (26.08.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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