| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3643 / 2014 |
| Date | 2014-08-26 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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LEI Nº 3.643, DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 “Institui o Dia Municipal do Cabeleireiro, e dá outras providências” (Autor: Ver. Luís Carlos Domiciano – Bira - PR) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica instituído no Município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal do Cabeleireiro, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de Novembro. Art. 2º - Em comemoração ao Dia Municipal do Cabeleireiro serão realizadas cerimônias pelos órgãos públicos e entidades privadas interessadas. Art. 3º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista. Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessária. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quatorze (26.08.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal