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norma nº 3643/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3643 / 2014
Date 2014-08-26
Ementa“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id7470

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LEI Nº 3.643, DE 26 DE AGOSTO DE 2.014
“Institui o Dia Municipal do Cabeleireiro, e dá outras 
providências” 
 (Autor: Ver. Luís Carlos Domiciano – Bira - PR) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica instituído no Município de São João da Boa Vista, o Dia 
Municipal do Cabeleireiro, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de Novembro.
Art. 2º - Em comemoração ao Dia Municipal do Cabeleireiro serão 
realizadas cerimônias pelos órgãos públicos e entidades privadas interessadas.
Art. 3º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o 
Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista.
Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas, se necessária.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias 
do mês de agosto de dois mil e quatorze (26.08.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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