| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3644 / 2014 |
| Date | 2014-08-26 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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LEI Nº 3.644, DE 26 DE AGOSTO DE 2.014 “Institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista” (Autor: Ver. Luís Carlos Domiciano – Bira - PR) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal da Empregada Doméstica, a ser celebrado anualmente, no dia 27 de abril. Art. 2º - O dia Municipal da Empregada Doméstica deve ser visto como um dia de conquista, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São João da Boa Vista. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quatorze (26.08.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal