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norma nº 3645/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3645 / 2014
Date 2014-08-26
Ementa“INSTITUI ʺA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIAʺ, QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 3.645, DE 26 DE AGOSTO DE 2.014
“INSTITUI ʺA SEMANA MUNICIPAL DE 
VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIAʺ, QUE 
INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
 (Autor: Ver. José Eduardo dos Reis – PSB) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de São João da 
Boa Vista a ʺSemana Municipal de Valorização da Famíliaʺ, que integrará o 
calendário oficial da cidade e cuja realização deverá ocorrer do primeiro ao 
segundo domingo do mês de agosto de cada ano.
Parágrafo único – As comemorações referidas no “caput” deste 
artigo compreenderão, entre outras, ações que busquem divulgar a importância 
da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano.
Art. 2º - AʺSemana Municipal de Valorização da Famíliaʺ tem por 
objetivos:
I – realçar o dever das instituições em zelar pela família e pela 
promoção do seu fortalecimento; e
II – promover a reflexão e a discussão acerca do conceito de família 
na sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais e culturais.
Art. 3º - O Departamento Municipal de Educação durante a 
realização da ʺSemana Municipal de Valorização da Famíliaʺ, poderá propor um 
programa de valorização da família, junto às escolas municipais e particulares, 
promovendo atividades voltadas aos objetivos do artigo 2º desta lei, e trabalhos 
a serem desenvolvidos pelos alunos a respeito deste tema, no sentido de atingir 
seus propósitos, podendo seguir a seguinte ordem:
I – promover palestra para estudantes, pais e a comunidade em 
geral, preferencialmente na abertura da Semana;
II – promover concurso de redação; 
III – confeccionar murais alusivos à importância da família;
IV – promover peças teatrais, sessões de cinema e teatros de 
fantoche; e 
V – outras atividades que a escola considere importante.
Art. 4º - É facultado ao Poder Executivo apoiar as comemorações 
da semana de valorização da família, divulgação e orientação dos programas 
mantidos por seus órgãos e departamentos, ficando assegurada à participação 
local, através de suas organizações respectivas na formulação das atividades e 
festejos. 
Parágrafo único – Nas atividades definidas neste artigo, o poder 
público poderá estimular a participação de organizações comunitárias, culturais, 
religiosas e empresarias, dentre outras, com as mesmas finalidades. 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias 
do mês de agosto de dois mil e quatorze (26.08.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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