| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3661 / 2014 |
| Date | 2014-09-08 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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LEI Nº 3.661, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.014 “Institui o Dia do Pastor Evangélico no Município de São João da Boa Vista” (Autor: Ver. José Eduardo dos Reis - PSB) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o “Dia do Pastor Evangélico”, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho. Art. 2º - O dia, ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São João da Boa Vista. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de setembro de dois mil e quatorze (08.09.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal