| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3663 / 2014 |
| Date | 2014-09-16 |
| Ementa | “DENOMINA-SE RUA ANTÔNIO DONIZETTI BARBOSA A RUA CINCO DO JARDIM MAESTRO MOURÃO” |
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LEI Nº 3.663, DE 16 DE SETEMBRO DE 2.014 “Denomina-se RUA ANTÔNIO DONIZETTI BARBOSA a Rua Cinco do Jardim Maestro Mourão” (Autor: Ver. João Henrique de Paula Consentino - PSD) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA ANTÔNIO DONIZETTI BARBOSA a Rua Cinco do Jardim Maestro Mourão. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e quatorze (16.09.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal