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norma nº 3682/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3682 / 2014
Date 2014-09-30
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 28, DE 04 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.682, DE 30 DE SETEMBRO DE 2.014 
 “Altera a redação do artigo 1° da Lei 28, de 04 de
abril de 1989 e dá outras providências"
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: O Artigo 1º da Lei Municipal nº 28, de 04 de abril de 1989, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“ARTIGO 1º: O Polo Industrial e Agro Industrial e Zona Industrial criados no 
zoneamento estabelecido pelo Artigo 3º da Lei 255, de 03 de maio de 1982 e representado 
em planta anexa à referida lei, tem a seguinte delimitação: 
Tem início no ponto “1” de coordenadas E 314354,25 m e N 7566923,47 m, situado na 
faixa de domínio da Rodovia Estadual Dom Tomás Vaquero (SP-344 São João da Boa 
Vista / Aguaí), junto à Ponte do Arco na margem esquerda do Rio Jaguari Mirim; segue 
margeando a faixa de domínio da referida rodovia até o ponto “2”, de coordenadas E 
309473,34 m e N 7564622,12 m, junto à margem de um filete d’água denominado de 
córrego do Campo Triste e ou Santa Helena; deflete à esquerda deixando a referida 
rodovia e segue à montante por este filete d’água denominado de córrego do Campo 
Triste e ou Santa Helena, até sua nascente, que está localizado às margens da Estrada 
Municipal da Fortaleza, caracterizado de ponto “3” de coordenadas E 310401,10 m e N 
7562887,15 m; deflete à esquerda e segue pela margem da referida Estrada Municipal da 
Fortaleza no sentido Rodovia SP – 344 até o ponto “4”, de coordenadas E 311124,30 m e 
N 7564084,20 m; junto à margem direita do Ribeirão dos Porcos; deflete à direita e segue 
à montante pela margem direita do Ribeirão dos Porcos até o ponto “5” de coordenadas E 
312243,57 m e N 7564342,16 m; deflete à esquerda e segue deixando o referido Ribeirão 
até o ponto “6” de coordenadas E 313533,20 m e N 7564088,83 m; deflete à esquerda e 
segue até o ponto “7”, de coordenadas E 314652,07 m e N 7564417,97 m; junto às 
margens da Rodovia Estadual Ademar de Barros (SP-342 São João da Boa Vista / 
Espírito Santo do Pinhal), deflete à esquerda e segue margeando a referida rodovia até o 
ponto “8”, de coordenadas E 314848,32 m e N 7565713,45 m, junto à margem esquerda 
do Rio Jaguari Mirim (Canto da Ponte sobre a Rodovia); deflete à esquerda e segue à 
jusante pela margem esquerda do Rio Jaguari Mirim até o ponto “1”, junto à Ponte do 
Arco na margem da Rodovia Estadual Dom Tomás Vaquero (SP-344 São João da Boa 
Vista / Aguaí), onde teve início esta descrição. A área do perímetro acima descrito é de 
aproximadamente 10.344.000,00 m². As coordenadas estão representadas no sistema de 
projeção UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGR, tendo como DATUM 
SIRGAS 2000. (memorial em anexo).
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a 
Lei nº 356, de 30 de setembro de 1.999. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de 
setembro de dois mil e quatorze (30.09.2014).
 VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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