| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3682 / 2014 |
| Date | 2014-09-30 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 28, DE 04 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.682, DE 30 DE SETEMBRO DE 2.014 “Altera a redação do artigo 1° da Lei 28, de 04 de abril de 1989 e dá outras providências" (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: O Artigo 1º da Lei Municipal nº 28, de 04 de abril de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 1º: O Polo Industrial e Agro Industrial e Zona Industrial criados no zoneamento estabelecido pelo Artigo 3º da Lei 255, de 03 de maio de 1982 e representado em planta anexa à referida lei, tem a seguinte delimitação: Tem início no ponto “1” de coordenadas E 314354,25 m e N 7566923,47 m, situado na faixa de domínio da Rodovia Estadual Dom Tomás Vaquero (SP-344 São João da Boa Vista / Aguaí), junto à Ponte do Arco na margem esquerda do Rio Jaguari Mirim; segue margeando a faixa de domínio da referida rodovia até o ponto “2”, de coordenadas E 309473,34 m e N 7564622,12 m, junto à margem de um filete d’água denominado de córrego do Campo Triste e ou Santa Helena; deflete à esquerda deixando a referida rodovia e segue à montante por este filete d’água denominado de córrego do Campo Triste e ou Santa Helena, até sua nascente, que está localizado às margens da Estrada Municipal da Fortaleza, caracterizado de ponto “3” de coordenadas E 310401,10 m e N 7562887,15 m; deflete à esquerda e segue pela margem da referida Estrada Municipal da Fortaleza no sentido Rodovia SP – 344 até o ponto “4”, de coordenadas E 311124,30 m e N 7564084,20 m; junto à margem direita do Ribeirão dos Porcos; deflete à direita e segue à montante pela margem direita do Ribeirão dos Porcos até o ponto “5” de coordenadas E 312243,57 m e N 7564342,16 m; deflete à esquerda e segue deixando o referido Ribeirão até o ponto “6” de coordenadas E 313533,20 m e N 7564088,83 m; deflete à esquerda e segue até o ponto “7”, de coordenadas E 314652,07 m e N 7564417,97 m; junto às margens da Rodovia Estadual Ademar de Barros (SP-342 São João da Boa Vista / Espírito Santo do Pinhal), deflete à esquerda e segue margeando a referida rodovia até o ponto “8”, de coordenadas E 314848,32 m e N 7565713,45 m, junto à margem esquerda do Rio Jaguari Mirim (Canto da Ponte sobre a Rodovia); deflete à esquerda e segue à jusante pela margem esquerda do Rio Jaguari Mirim até o ponto “1”, junto à Ponte do Arco na margem da Rodovia Estadual Dom Tomás Vaquero (SP-344 São João da Boa Vista / Aguaí), onde teve início esta descrição. A área do perímetro acima descrito é de aproximadamente 10.344.000,00 m². As coordenadas estão representadas no sistema de projeção UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º WGR, tendo como DATUM SIRGAS 2000. (memorial em anexo). ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 356, de 30 de setembro de 1.999. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e quatorze (30.09.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal