| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3695 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.695, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.014 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para o fim que especifica e dá outras providências” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista nos termos do Anexo I (Minuta de contrato) desta lei, para a realização da Parada de Natal 2014 e confecção de itens para a Decoração Natalina em São João da Boa Vista no Natal 2014. ARTIGO 2º: As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente. ARTIGO 3º: os recursos para atendimento desta lei serão cobertos através de dotação orçamentária própria e suplementada se necessário, vigente no órgão: 01.00.00 - PODER EXECUTIVO 01.12.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 01.12.01 - GABINETE DO DIRETOR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1339200032007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e quatorze (14.10.2014). VANDELEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal TERMO DE CONVÊNIO Nº ___/14 CONVÊNIO, que entre si celebram, a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACE São João e o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, objetivando a realização da Parada de Natal 2014 e confecção de itens para a decoração natalina em São João da Boa Vista. Pelo presente instrumento particular e, na melhor forma de direito, em que são partícipes, a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACE São João, inscrita no CNPJ/MF n° 59.766.741/0001-20, com endereço na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, na Rua São João, 237- Centro, CEP 13870-222, doravante denominada CONVENIADA, neste ato representada por seu presidente, o Sr. Antônio Baesso Junior, portador do RG n° 20.493.027- 3/SP, e, de outro lado, o Município de São João da Boa Vista, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede no Município de São João da Boa Vista/SP, na Avenida Dr. Durval Nicolau, 125 – Jardim Nova São João, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 – Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP, doravante denominado CONVENENTE, resolvem, celebrar o presente CONVÊNIO nos termos da Lei Municipal Nº ______ de __/__/2014 e Artigo 116 da Lei Nº 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente CONVÊNIO tem por objeto a realização da Parada de Natal 2014 e confecção de itens para a decoração natalina em São João da Boa Vista nos termos do plano de trabalho apresentado pela CONVENIADA (Anexo I do Presente Termo). CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES/OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES 2.1 - Das obrigações da entidade CONVENIADA (Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACE São João): a) Desenvolver o projeto, conforme plano de trabalho. b) Aplicação dos recursos, alvo deste Termo de Convênio, será exclusivamente para pagamento das finalidades expressas neste Convênio, devendo responsabilizar-se pela correta aplicação. c) Ressarcir o CONVENENTE acerca dos recursos recebidos, quando se comprovar sua inadequada utilização. d) Responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, danos causados a terceiros e pagamentos de seguros em geral, eximindo a municipalidade de quaisquer responsabilidades. e) Encaminhar ao Departamento de Cultura e Turismo, que posteriormente remeterá ao Departamento de Finanças a prestação de contas dos recursos recebidos, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data do recebimento do recurso, como meio de promover sua devida aprovação. f) Manter conta corrente específica para o recebimento destes recursos no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. g) Devolver ao CONVENENTE os saldos financeiros remanescentes e não utilizados na prestação dos serviços ou para os quais não tenha sido apresentada prestação de contas nos termos deste convênio. h) Propiciar aos técnicos do CONVENENTE, todos os meios e condições necessárias ao acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução dos trabalhos e da aplicação das verbas repassadas. i) Os bens e materiais adquiridos pela CONVENIADA com recursos alvo deste Termo de Convênio, para execução dos trabalhos deverão, depois de terminado o evento (Parada de Natal 2014 e confecção de itens para a decoração natalina em São João da Boa Vista), devem ser revertidos ao patrimônio do CONVENENTE, mediante apresentação de documentos fiscais. 2.2 - A aplicação dos recursos, alvo deste Termo de Convênio, será para contratação de Mão de obra temporária, estadia, alimentação, Aquisição de materiais, reforma e aquisição de elementos decorativos, locação de equipamentos, locação de maquinário, despesas gerais com produção do evento, Encargos Sociais entre outros. 2.3. Das atribuições/obrigações da CONVENENTE (Prefeitura Municipal): a) Efetuar o repasse pecuniário à CONVENIADA, no valor de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais), em no máximo 10 (dez) dias após a assinatura deste termo. b) Fiscalizar, através do Departamento de Cultura e Turismo e do Departamento de Finanças a aplicação dos recursos, bem como acompanhar o fiel desenvolvimento dos trabalhos realizados pela CONVENIADA, no que tange o presente instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 3.1. A CONVENIADA deverá prestar contas dos recursos recebidos, devendo esta prestação ser instruída com a seguinte documentação: a) Comprovante do recolhimento do saldo não aplicado, se houver; b) Via original da documentação comprobatória da despesa; c) Atestados de que os serviços foram prestados ou de que o material (is) foi recebido pela entidade, com anuência do (s) responsável (is), contendo data e assinatura, seguida de nome legível e função que ocupa na entidade; d) Declaração de cumprimento da aplicação dos recursos, alvo deste Convênio, em ações objeto do mesmo; e) Documentos Fiscais; complementares de suporte, tais como, contratos de locação, de prestação de serviços, etc; f) Relatório circunstanciado das atividades realizadas no período de aplicação da parcela; j) Cópia dos cheques emitidos se for o caso; l) Relatório GFIP, acompanhado de protocolo eletrônico junto a Receita Federal do Brasil. 3.2. Os documentos fiscais relativos à aplicação do Convênio e os recibos de quitação não poderão conter rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, em qualquer de seus campos, e deverão ser extraídos em nome da entidade, constando necessariamente, a discriminação clara dos serviços prestados ou materiais fornecidos, além destas despesas serem efetivadas dentro do prazo de aplicação. 3.3. Os recursos do Convênio, ora concedidos com objetivo de atender as determinações expressas em seu Plano de Trabalho, contendo a natureza das despesas a serem efetuadas, não poderão ter aplicação diversa daquela para a qual foi devidamente autorizado. 3.4. A documentação para comprovação de eventuais serviços de terceiros deverá ser mediante Nota Fiscal de serviços ou recibos de pagamento de autônomos, desde que observado o recolhimento dos impostos incidentes. CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSO 4.1. As despesas oriundas do presente Termo de Convênio correrão por conta dos recursos próprios, e estão previstas no orçamento – Dotação Orçamentária XX.XX.XXXXXX – do CONVENENTE. CLÁUSULA QUINTA - DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS 5.1. O descumprimento das obrigações e dos prazos previstos neste Termo sujeitará a CONVENIADA às seguintes penalidades, graduadas conforme sua gravidade e reincidência, a serem aplicadas pela CONVENENTE: a) Advertência; b) Multa correspondente a 10% do valor do repasse. c) Suspensão da concessão de auxílios, subvenções ou qualquer benefício, por período de até 02 (dois) anos; CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO 6.1. O prazo deste Convênio é de 150 (Cento e cinquenta) dias, a contar da data da assinatura do mesmo. 6.2. Ficam destinados os últimos 30 (trinta) dias do Convênio previsto nesta cláusula, à prestação de contas do recurso repassado, observado o que dispõe a alínea “e” do item 2.1 da “Cláusula Segunda” deste Termo. 6.3. Os prazos deste convênio contar-se-ão em dias corridos, incluindo-se na contagem a data da sua assinatura. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES 7.1. Qualquer alteração do presente CONVÊNIO será objeto de Termo Aditivo, na forma da legislação em vigor. CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO 8.1. O presente CONVÊNIO será publicado, por extrato, no Jornal Oficial do Município. CLÁUSULA NONA - DO FORO 9.1. Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste CONVÊNIO, em relação às quais não se viabilizar uma composição amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de São João da Boa Vista, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem de acordo, firmam o presente CONVÊNIO em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. São João da Boa Vista, __ de _________ 2014. Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACE São João Antonio Baesso Junior Presidente Município de São João da Boa Vista Vanderlei Borges de Carvalho Prefeito Municipal Testemunhas: 1)_________________________________ 2)_________________________________ NOME NOME RG RG CPF CPF TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Convênio nº ___/14 Objeto: Realização da Parada de Natal 2014 e confecção de itens para a decoração natalina em São João da Boa Vista nos termos do plano de trabalho apresentado pela CONVENIADA. Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Conveniada: Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACE São João Na qualidade de Convenente e Conveniada, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n°. 709, de 14 de janeiro de 1.993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais. São João da Boa Vista, __ de _________ 2014. Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACE São João Antonio Baesso Junior Presidente Município de São João da Boa Vista Vanderlei Borges de Carvalho Prefeito Municipal EXMO. SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO D.D. PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP Assunto: Proposta de Convênio – Natal 2014 Vimos por meio desta, solicitar a celebração de convênio entre Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para a realização do Projeto NATAL MÁGICO, com o tema “Quebra Nozes”, através da Parada de Natal de 2014 e a confecção de itens para a decoração de natal da cidade. Para tanto, expomos aqui os dados do projeto (objeto, justificativa, histórico, entre outros), bem como o Plano de Trabalho contendo a identificação do objeto a ser executado, as etapas e fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros, cronograma parcial de desembolso e previsão de início e fim de execução do objeto, bem como a conclusão das etapas ou fases programadas. São João da Boa Vista, 29 de setembro de 2014. Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista Antonio Baesso Junior Presidente PLANO DE TRABALHO Objeto: Parada de Natal de 2014 e confecção de itens para a decoração natalina em São João da Boa Vista Dias de desfile: Dias 07, 14 e 21 de dezembro de 2014 Período de confecção dos itens para a decoração natalina da cidade: De 28 de outubro de 2014 a 14 de novembro de 2014 Justificativa: O Projeto Parada de Natal busca mostrar a arte como um elemento de identidade cultural e proporcionar um espetáculo musical e visual vibrante e sensível. Trata-se de um espetáculo de música, dança e artes em geral contando com o envolvimento de artistas locais e também da população da cidade de São João da Boa Vista, desde crianças da Educação Infantil a Grupos de Terceira Idade. Com o objetivo de divulgar e incentivar a produção artística, o projeto foi criado e desenvolvido por profissionais sanjoanenses. O público terá acesso a artes através de um tema que contagia e emociona a todos, destacando a diversidade cultural brasileira e contribuindo para a educação e formação dos cidadãos, pois a arte é um componente essencial para a evolução cultural das pessoas. Mais uma vez, dois dos desfiles serão realizados ao ar livre na Avenida Dona Gertrudes, palco de grande parte dos eventos na cidade. Este ano, como no ano anterior, será realizado também um mini desfile na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, atendendo a parte alta da cidade. O projeto inicial conta com a montagem de infraestrutura para o espetáculo e para o público, não sendo necessária a cobrança de ingressos. O elenco da Parada de Natal será formado por aproximadamente 250 pessoas entre bailarinos e músicos profissionais, estudantes de música, dança, teatro e artes circenses, além da população em geral. Um público de 45 mil pessoas é esperado nos três dias de desfiles. A Associação Comercial de São João, visando seguir o mesmo tema das alegorias e fantasias, primando pela congruência dos enfeites colocados em prédios, postes, praças e demais locais, com os já confeccionados para a Parada de Natal, e ainda, na tentativa de incorporar o desfile ao “Natal Mágico”, propõe também confeccionar itens como guirlandas decoradas, bolas, flores, estrelas, anjos, árvores gigantes entre outros, e disponibilizá-los para a equipe da PMSJBV decorar a cidade e dar prosseguimento ao projeto do natal, buscando melhorar em qualidade e quantidade os materiais já de posse da municipalidade. Esta combinação supracitada, decoração e parada, têm como principal intuito o fomento do turismo natalino sanjoanense, através da movimentação do comércio local e aumento de visitas à cidade neste período. O município se transformou em polo regional e nesta época do ano não é diferente. Estima-se que a cidade alcance um número próximo de 80 mil visitantes no mês de dezembro, durantes os desfiles de natal e a visitação a decoração. Através deste aumento de demanda, o comércio local (lojas, restaurantes, bares, lanchonetes, postos de combustíveis e etc.) acusa um aumento considerável nas vendas. Histórico: São João da Boa Vista tem por tradição iluminar e decorar suas principais ruas e avenidas nesta época do ano. Em paralelo, são realizadas diversas apresentações de corais, shows, festivais de dança, Auto de natal e encenações em vários pontos da cidade, que vão desde o grandioso Theatro Municipal até praças nos bairros mais distantes, permitindo assim que todos tenham acesso e participem dos eventos natalinos. Esta prática iniciou-se em 2005, com grande sucesso de público. A decoração da cidade inclui uma diversidade de micro lâmpadas, refletores, guirlandas, anjos, árvores e outros enfeites, para iluminar o Natal Mágico. Uma das atrações mais aguardadas no natal sanjoanense é a já tradicional Parada de Natal, já realizada há 05 (cinco) anos pela parceria PMSJBV e ACE São João. O evento ganhou notoriedade regional nos últimos anos, atraindo turistas e simpatizantes, proporcionando uma dose de cultura e arte aos que acompanham os desfiles. Valores, Planilhas de Custos, Metas, Fases e Plano de aplicação dos recursos e Contrapartida Valores: Para a execução dos objetivos integrantes deste plano de trabalho, estabelecemos os seguintes valores a serem repassados à Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) oriundos de recursos próprios do orçamento da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, onde: - R$ 100.000,00 (cem mil reais) serão utilizados na confecção de itens para decoração da cidade, conforme planilhas demonstrativas a seguir; - R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) serão utilizados como verba destinada à Parada de Natal, conforme planilhas demonstrativas a seguir. Planilha de Custos: Confecção de itens para a decoração natalina Item Descritivo Valor 1 Tintas em geral, tinner, pinceis, rolos de espuma, cola, estiletes, corantes e demais produtos do gênero para usar na decoração. R$ 2.358,00 2 Abraçadeiras em nylon, parafusos, buchas, pregos, ganchos de metal, arame recozido, arame galvanizado, grampos, lâmina de serra, barras de ferro, chapa de ferro, cantoneiras, canos de ferro e pvc e demais produtos de miudezas para montar a decoração. R$ 7.882,00 3 Fios sólidos, fios trançados, cabo flexível, conduíte liso, contador 7,5 HP, conector de led, reator vapor, timmers, soquetes de lâmpadas, strobbos, tomadas macho e fêmea, disjuntores, cordão de led estrela, cordão de led e demais produtos de miudezas elétricas para montar a iluminação. R$ 22.405,00 4 Grampeadores de tapeçaria, alicates de corte, alicates universais, serra tico-tico, furadeiras, parafusadeiras; R$ 2.220,00 5 Tecidos variados – algodão, nylon, poliéster, malha tencionada, R$ 9.043,00 manta acrílica, veludo, cetim, lycra, linha, agulha, tesoura, fitas decorativas, glitter, E.V.A., tecidos de pelo sintético, papel para artesanato, isopor e demais produtos de artesanato para montar a decoração. 6 Confecção em ferragem de árvore de natal, suportes para postes, bases para guirlandas, enfeites para postes, estruturas metálicas R$ 33.000,00 7 Contratação de mão de obra – preparação e montagem dos enfeites R$ 12.000,00 8 Bonecos decorativos (vários tamanhos) R$ 9.700,00 9 Locação de escadas e andaimes R$ 1.392,00 TOTAL GERAL R$100.000,00 Importante salientar que, conforme consta na justificativa do convênio no início deste documento, a ACE São João está propondo única e exclusivamente confeccionar os itens para a decoração de natal, com o intuito de aproveitar toda a expertise adquirida ao longo dos anos e, principalmente, manter a uniformidade do tema proposto para o Natal Mágico de 2014. Os demais serviços, funcionários, maquinários, caminhões necessários para a execução da montagem e desmontagem, colocação das peças nas ruas, manutenção, instalação elétrica, instalação de iluminação em prédios e árvores, visando alcançar as metas deste plano de trabalho, ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Parada de Natal Item Descritivo Valor 1 Contratação de equipamentos para iluminação e sonorização do evento (no caso da Avenida Dona Gertrudes, as caixas de som e refletores serão fixos, e na Rua Henrique Cabral de Vasconcellos, a sonorização será móvel, instalada em um veículo de som); R$ 10.000,00 2 Contratação de equipe de apoio para os eventos, com o objetivo de auxiliar nas mais diversas funções durante os desfiles; R$ 3.500,00 3 Locação de gradil de segurança (para instalação nos locais mais sensíveis do trajeto do desfile, com o intuito de proteger o deslocamento e não expor os participantes – principalmente as crianças – a riscos de ferimentos) e arquibancada; R$ 6.000,00 4 Locação de barracão – com a alteração do endereço do barracão do Departamento de Cultura (que até o ano passado era gentilmente cedido para os trabalhos da Parada de Natal), será necessária a locação de um novo espaço; R$ 8.000,00 5 Tecidos para fantasias e alegorias– manta acrílica, veludo, cetim, lycra, linha, agulha, tesoura, fitas decorativas, pelúcias, cola, isopor, e.v.a., pvc, massa acrílica, arames, strobos, brinquedos, mangueiras, cordões e demais miudezas para compor o projetado; R$ 5.000,00 6 Ferragens, rodas, madeira, colas, serragem, eletrodos, tintas, rolos, pincéis, revolver de cola quente, aguarrás, querosene, massa plástica, sprays; R$ 5.000,00 7 Fios sólidos, fios trançados, lâmpadas, colares pisca pisca, plugs macho-fêmea, abraçadeiras, fontes, geradores; R$ 4.000,00 8 Locação de banheiros químicos para os dias de desfile na Avenida Dona Gertrudes R$ 3.000,00 9 Contratação de mão de obra – Costura (laços, alegorias e fantasias) R$ 7.500,00 10 Contratação de mão de obra – Marcenaria, serralheria, funilaria e pintura, montagem dos enfeites. R$ 13.000,00 TOTAL GERAL R$ 65.000,00 A ACE São João conseguiu junto ao PROAC (Programa de Ação Cultural) aprovar um projeto para a realização da Parada de Natal. O projeto original tem o valor de R$ 250.000,00, porém devido a baixa captação de recursos ocasionada pela desaceleração da economia, até a data de apresentação deste projeto, os recursos captados somam a quantia de aproximadamente R$ 95.000,00. Metas: A combinação entre Parada de Natal e a decoração de natal na cidade de São João da Boa Vista, atrai uma série de turistas e entusiastas. Este convênio tem, como uma de suas metas, fomentar a arte e cultura local, através do incentivo a produção artística do município, uma vez que participam dos desfiles grupos de dança e artes cênicas. Com esta mesma combinação, utilizaremos o apelo visual da decoração e dos desfiles para que o grande público recebido nesta época do ano aqueça a economia local, movimentando o varejo, restaurantes, bares, postos de gasolina e etc. Este investimento é de suma importância para o varejo tradicional enfrentar a concorrência dos shoppings estabelecidos na região e do comércio eletrônico. Fases de Execução e Plano de Aplicação de Recursos: Contratação de mão de obra e costura para confecção dos itens para a decoração e parada de natal - Até dia 31 de outubro de 2014; Compra de materiais diversos, conforme planilhas acima, para início das confecções - da liberação dos recursos financeiros até dia 15 de novembro de 2014; Compra de materiais diversos para manutenção dos enfeites e iluminação (se necessário), e materiais para repor estoques da confecção das alegorias e fantasias para a parada de natal - de 16 de novembro a 24 de dezembro de 2014; Locação do barracão para centralização da confecção e costura dos materiais para alegorias e fantasias da parada de natal - da liberação dos recursos financeiros até janeiro de 2015; Disponibilização dos enfeites prontos para a PMSJBV - até dia 14 de novembro de 2014; Desfiles da Parada de Natal - dia 07 de dezembro de 2014 – Rua Henrique Cabral de Vasconcellos - dias 14 e 21 de dezembro de 2014 – Avenida Dona Gertrudes Cronograma de Desembolso e Prestação de Contas: O repasse pecuniário a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, deverá ser efetuado em sua totalidade, no máximo, 10 (dez) dias corridos após a assinatura do temo de convênio. Cronograma de Desembolso e da Prestação de Contas Conveniente Assinatura 10 dias 130 dias PMSJBV Inicio da contagem de prazo R$ 165.000,00 Entrega da prestação de contas por parte da ACE São João Legenda: PMSJBV: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Contrapartida: - A Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista ficará responsável por toda a execução do projeto, desde a contratação da mão de obra, compra dos insumos necessários e a fiscalização e acompanhamento dos trabalhos. No caso da confecção dos enfeites para a decoração da cidade, a responsabilidade da ACE São João finda na disponibilização do material para a PMSJBV. - Para a Parada de Natal, a ACE São João disponibilizará seu departamento de comunicação para a assessoria de imprensa dos eventos. A Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista se reserva o direito de, para dar fiel cumprimento ao que lhe compete o convênio aqui proposto, buscar outras parcerias e patrocínios. São João da Boa Vista, 29 de setembro de 2014. Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista Antonio Baesso Junior Presidente