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norma nº 3715/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3715 / 2014
Date 2014-10-21
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 2º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “LEILAH ASSUMPÇÃO”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 20 DE OUTUBRO A 02 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.715, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.014
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder 
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos 
participantes do 2º Festival Regional de Teatro Amador de 
São João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser realizado 
no período de 20 de outubro a 02 de novembro de 2014 e dá 
outras providências.
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 
2º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista “Leilah 
Assumpção”, a ser promovido pela Prefeitura Municipal, por intermédio do 
Departamento de Cultura e Turismo, no período de 20 de outubro a 02 de 
novembro de 2014.
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão 
concedidos da seguinte forma:
a) Prêmio Melhor Espetáculo – 1º Lugar R$ 2.000,00 (Dois mil reais) em dinheiro; 
b) Prêmio Melhor Espetáculo – 2º Lugar R$ 1.000,00 (Hum mil reais) em dinheiro;
c) Prêmio Melhor Espetáculo – 3º Lugar R$ 500,00 (Quinhentos reais) em 
dinheiro
Parágrafo Único: Todos os premiados receberão troféus.
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do 
Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do 
mês de outubro de dois mil e quatorze (21.10.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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